Portugal amplia prazo de detenção de imigrantes irregulares

Portugal está prestes a adotar uma nova lei que aumenta significativamente o prazo de detenção de imigrantes considerados irregulares, passando de 60 para até 180 dias, podendo ser prorrogados por mais 180 dias. A proposta, apresentada ontem pelo governo, segue agora para consulta pública e deve ser votada pelo Parlamento nas próximas semanas.

Mais rígido: aumento do prazo de expulsão de imigrantes

De acordo com o projeto, enquanto estiverem em processo de deportação, os imigrantes poderão ficar presos por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias — um aumento de 800% em relação ao prazo atual de 60 dias. Segundo o Ministério da Presidência, a medida visa alinhar a legislação portuguesa às recomendações do acordo Schengen e às práticas europeias.

Detalhes da nova legislação

O projeto também prevê ampliar o período de proibição de retorno ao país de expulsos de cinco para 20 anos, o que representa o dobro do limite proposto pela Comissão Europeia. Além disso, durante o procedimento de expulsão, os imigrantes considerados irregulares ficarão detidos nos Centros de Instalação Temporária (CIT) ou Espaços Equiparados (EECIT).

Implicações para os imigrantes

O governo Portugal propõe eliminar o prazo de 20 dias para o retorno voluntário, considerado redundante e incompatível com a obrigatoriedade de garantir o retorno coercitivo imediato. Segundo o semanário “Expresso”, há ainda a previsão de que quem for expulsos por irregularidade não poderá retornar ao país durante 20 anos, o dobro do estabelecido na legislação anterior.

Contexto político e social

Segundo António Leitão Amaro, ministro da Presidência, a nova lei é direcionada aos que violam as regras de imigração e não se aplica de forma indiscriminada. A proposta integra a trilogia legislativa do governo de centro-direita, que inclui também pacotes de restrição à imigração e alterações na lei de cidadania.

“Quando chegar à votação, contamos com apoio da maioria, incluindo a ultradireita”, afirmou Amaro em coletiva na quinta-feira. O governo busca desburocratizar o processo de expulsão e acelerar a execução das ações de retorno forçado.

Questionamentos e críticas

No entanto, a nova legislação preocupa defensores dos direitos humanos e representantes de imigrantes, que destacam o impacto de prazos mais extensos na situação de vulnerabilidade dos deportados. Atualmente, há milhares de imigrantes, incluindo brasileiros, em Portugal aguardando regularização devido a atrasos do próprio Estado.

Questionado pelo Portugal Giro sobre a possibilidade de brasileiros que aguardam regularização serem considerados irregulares e afetados pela nova lei, o ministério da Presidência não respondeu até o momento.

Perspectivas futuras

A aplicação da nova legislação dependerá da aprovação do Parlamento, onde o governo possui maioria, incluindo apoio da ultradireita. Caso seja aprovada, a lei deve entrar em vigor em breve, reforçando uma linha mais rígida do país em relação à imigração.

Leia mais no Portugal Giro, coluna diária com notícias do país para brasileiros.

Com informações do Jornal Diário do Povo