PEC do fim da escala 6×1 tem votação adiada na CCJ

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). O adiamento ocorreu após pedido de vista coletiva dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). A análise do parecer do relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), foi remarcada sem data definida.

O relator se manifestou pela constitucionalidade da proposta, mas defendeu a discussão de uma regra de transição e de compensações ao setor produtivo. Azi ressaltou a importância da regulamentação do tempo de trabalho e apontou os potenciais benefícios da redução da jornada para a saúde dos trabalhadores. Contudo, alertou para os impactos econômicos setoriais e a necessidade de aprofundamento desses aspectos em uma comissão especial.

O parlamentar também expressou preocupação com o risco de engessamento das regras caso sejam fixadas na Constituição, defendendo que tais definições ocorram em negociações coletivas. Azi mencionou estudos que apontam altos custos para setores como o comércio e a indústria com a adoção de novas jornadas, sugerindo compensações fiscais para as empresas que reduzirem a carga horária.

O governo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, defende a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com escala 5×2. O texto original da PEC, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução para 36 horas semanais em dez anos. Outra proposta apensada, de Erika Hilton (Psol-SP), sugere a escala 4×3 e a redução para 36 horas semanais, mantendo o salário.

Apesar da resistência em relação aos modelos propostos, avalia-se que uma alternativa intermediária, mais próxima da defesa do governo, pode prevalecer. O adiamento na CCJ sinaliza a complexidade do debate, que envolve a conciliação entre a redução da jornada de trabalho e a preservação dos setores produtivos.

Fonte: O Globo