Papeis do extinto Banco de Santa Catarina surgem em cartilha contra fraudes fiscais

A cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias publicada pelo Tesouro Nacional em abril revelou a circulação irregular de papéis do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), que foi incorporado ao Banco do Brasil em 2008. Os documentos, chamados de cártulas, estão sendo usados de forma irregular em operações financeiras suspeitas, envolvendo valores e fraudes complexas.

Origem e situação dos papéis do Besc

A publicação explica que os ex-acionistas do Besc receberam, na época da incorporação, ações do Banco do Brasil na forma eletrônica, após a conversão dos títulos físicos. No entanto, algumas dessas ações permanecem em papel, sem valor societário, pois não houve devolução obrigatória por parte dos antigos acionistas, o que permitiu que fraudes se aproveitassem dessa situação, vendendo esses papéis a preços elevados com promessas de uso para quitar dívidas.

Risco de fraudes e uso ilegal

Segundo a cartilha, criminosos passaram a negociar esses papéis, que agora têm valor apenas histórico, com valores exorbitantes, alegando potencial de quitação de dívidas privadas ou tributárias. Além disso, há relatos de utilização de papéis falsificados em tentativas de enganar pessoas e instituições financeiras, oferecendo os títulos como garantia ou meio de troca em processos judiciais, embora o Banco do Brasil afirme que o processo de troca de ações físicas por eletrônicas foi encerrado há anos.

Resposta do Banco do Brasil e investigação do caso Master

O Banco do Brasil confirmou ao GLOBO que, nos últimos anos, não houve conversão de ações nominativas do Besc nem uso dessas ações para pagamento de dívidas. “Na época da incorporação, todos os títulos existentes foram convertidos em ações do Banco do Brasil, desde que o titular tivesse quantidade suficiente para atingir uma unidade acionária”, declarou a instituição.

Entretanto, a investigação das operações do Banco Master revelou que, em 2023/24, cerca de R$ 11,5 bilhões foram movimentados por meio de operações de crédito com várias empresas. Segundo o Banco Central, esse dinheiro foi aplicado em uma cadeia de fundos controlados pela Reag Investimentos, que manipulava valores de títulos de baixo valor, como as cártulas do Besc, com balanços que superestimavam seu valor real.

Fraudes e bloqueios de recursos

Relatos indicam que, diante da falta de liquidez, o responsável pela operação, Vorcaro, buscou recuperar os recursos por meio de uma rede de “laranjas” que administrava esses fundos. Com a descoberta, autoridades solicitaram o bloqueio dos recursos. A Reag afirmou que os fundos envolvidos são regulados e fiscalizados pela CVM e Banco Central, garantindo a legalidade dos investimentos.

Perspectivas e próximos passos

A operação de investigação, chamada Operação Compliance Zero, apura as múltiplas fraudes relacionadas às operações com títulos do Besc e seus desdobramentos. A Reag Investimentos reforça seu compromisso com a conformidade legal e disponibiliza-se a esclarecimentos adicionais perante as autoridades.

O caso ainda está em andamento, e as autoridades jurídicas seguem monitorando possíveis desdobramentos que envolvam investidores e instituições financeiras vinculadas a esses papéis históricos e suspeitos.

Para mais detalhes, acesse a reportagem completa no GLOBO.

Com informações do Jornal Diário do Povo