Paes e entidades cobram manutenção da sede da Susep no Rio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou ter conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a manutenção da sede da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na cidade. Segundo Paes, o ministro se comprometeu a analisar o pleito apresentado, em reunião que ocorreu na segunda-feira, e manifestou expectativa de reverter a decisão do governo federal.

Decisão presidencial e reação do Rio

No dia 8 de setembro, o presidente Lula assinou o decreto 12.616/25, aprovado pelo Diário Oficial da União, que determina a transferência da sede e do foro da autarquia para Brasília. Essa mudança gerou forte resistência no Rio, que possui forte tradição no setor de seguros e atua como polo regulatório.

Paes declarou que “o ministro é testemunha dos esforços pessoais do presidente Lula em prestigiar nosso Estado, como na recuperação do Galeão, na realização do G20 e dos BRICS aqui”. Ele acredita que setores do governo podem reconsiderar a decisão, ressaltando a importância do Rio para o setor de seguros.

Projeto de decreto legislativo contra a transferência

No dia seguinte ao decreto presidencial, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) propôs um projeto de decreto legislativo para sustar a transferência da Susep. Segundo o parlamentar, a mudança representa um “grave erro”, pois o Rio concentra uma equipe qualificada em atuária, direito securitário e regulação, além de ser sede de órgãos estratégicos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ao defender a permanência, Leal argumenta que a transferência forçada poderia ocasionar “custos elevados de relocação, riscos de evasão de servidores e interrupções operacionais que fragilizam a fiscalização”.

Reações e apoio às entidades locais

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) também se manifestaram contra a mudança. Em nota, a OAB-RJ afirmou que “o decreto federal carece de justificativa técnica e fragiliza a posição do Rio como polo regulatório”. Segundo a entidade, a cidade tem uma relação histórica com o setor de seguros, concentrando empresas, profissionais e órgãos reguladores.

Além disso, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RJ) e a Firjan emitiram uma nota conjunta reforçando sua “total desaprovação” à transferência, destacando que a medida “compromete a economia, os empregos e a importância do Rio para o Brasil”.

Implicações para o setor e cenário político

A manutenção da sede da Susep no Rio é defendida como fundamental para preservar a tradição regulatória na cidade e evitar impactos negativos na economia local. Especialistas avaliam que a mudança pode fragilizar a posição do Rio como centro de regulação e tensão na disputa por distribuição de órgãos federais.

O projeto de Hugo Leal e a pressão de entidades locais indicam que o tema tende a gerar debates no Congresso e no governo, com o objetivo de garantir a manutenção da autarquia na cidade que consolidou sua atuação no setor de seguros ao longo de décadas.

Fonte: O Globo | Dados do mercado de trabalho

Com informações do Jornal Diário do Povo