Oi solicita reconhecimento de falência na Justiça do Rio de Janeiro

A gestão judicial do grupo Oi, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrou nesta terça-feira (7) com um pedido de reconhecimento do estado de insolvência na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A medida atende a uma orientação da própria Justiça, que havia estabelecido um prazo até 10 de novembro para que a companhia esclarecesse seu futuro.

Crise financeira e impedimentos na recuperação

A própria Oi admite, em comunicado enviado ao mercado na noite de ontem, que há uma incapacidade de suportar o pagamento de todas as dívidas devido à impossibilidade de implementar medidas eficazes para aumentar seu fluxo de caixa, o que viola o acordo firmado em seu plano de recuperação judicial. Em julho, a empresa chegou a avaliar um novo pedido de proteção judicial nos Estados Unidos, conforme publicação do GLOBO.

Atualmente, a dívida da companhia com fornecedores que não integram o processo de recuperação soma R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação a junho. O gestor judicial propõe a continuidade provisória das operações até que seja concluída a transferência de todos os serviços, uma alternativa que, segundo fontes ouvidas pelo jornal, tem grande chance de ser aceita pela Justiça.

Serviços essenciais sob risco e desafios na transferência

Hoje, a Oi é responsável por serviços de emergência, como os atendimentos à polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão das loterias da Caixa. A empresa mantém cerca de 4,6 mil contratos com diferentes esferas do governo e é a única operadora presente em aproximadamente sete mil localidades no Brasil, segundo informações do setor de telecomunicações.

O processo pedido pela gestão da Oi é conhecido como “falência continuada”, no qual o executivo trabalha sob supervisão judicial para vender e transferir ativos. Internamente, however, funcionários de aproximadamente dois mil estão apreensivos com o futuro da companhia, diante das incertezas e do clima de instabilidade.

Transferência de serviços e impacto na conectividade nacional

Um dos principais obstáculos atuais envolve a transferência de serviços essenciais, como a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), que já passou para a Claro. Técnicos apontam que poderá levar meses até que toda a transferência seja concluída, além de dificuldades na transição de serviços de emergência, como a transferência de números de atendimento de três dígitos, cuja operação ainda enfrenta problemas.

Especialistas alertam que uma transferência mal executada pode colocar em risco a continuidade desses serviços considerados estratégicos para o país.

Redução de áreas de atuação e desinvestimentos

Nos últimos anos, a Oi tem acelerado sua estratégia de desinvestimento, focando na venda de suas operações móvel e de banda larga fixa. A companhia também tem trabalhado para vender a unidade Oi Soluções, que possui mais de 40 mil clientes corporativos, na tentativa de evitar o fatiamento da venda. Segundo fontes, as negociações visam vender a empresa inteira, o que garantiria um valor maior ao negócio.

Por outro lado, a companhia vem acelerando a substituição em localidades onde era a única provedora — atualmente, a Oi atua em cerca de sete mil dessas regiões, redução de cerca de 30% em relação ao início de 2024, após acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Situação dos funcionários e operações de manutenção

O grupo também conta com a Serede, responsável pela manutenção das redes, que entrou em recuperação judicial. A situação dos cerca de cinco mil funcionários é delicada, com salários atrasados e a possibilidade de atrasos ainda maiores, caso a TIM ou outra operadora venha a contratar a empresa, conforme especulação do setor. Além disso, a empresa de atendimento Tahto continua operando, mesmo em meio às dificuldades.

Perspectivas futuras e próximos passos

Segundo fontes próximas à gestão da Justiça, é provável que o pedido de insolvência seja aceito, levando a uma fase de maior intervenção judicial na administração da Oi. A companhia busca, assim, um ambiente controlado para finalizar a transferência de ativos e serviços, enquanto tenta manter seus contratos essenciais em funcionamento.

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Com informações do Jornal Diário do Povo