O destino fiscal do Microempreendedor Individual (MEI) revela dissonâncias na política brasileira

A política brasileira, marcada por narrativas equivocadas sobre o papel do Estado, enfrenta uma dissonância que compromete sua sustentabilidade fiscal. Um exemplo evidente é o modelo de financiamento previdenciário do Microempreendedor Individual (MEI), que demonstra uma sociedade de “irresponsabilidades compartilhadas” com o Estado, num sistema que favorece permanentemente alguns setores e categorias sociais. A realidade revela que, mais do que uma questão de inclusão, trata-se de uma transferência selvagem de recursos públicos, apontando para um cenário de endividamento crescente.

O prejuízo oculto do sistema previdenciário do MEI

Segundo dados da Lei 12.470/2011, a contribuição previdenciária do MEI corresponde a apenas 5% de um salário mínimo (R$ 75,90), uma quantia que, calculada financeiramente, cobre apenas 7% do valor de benefícios que esse mesmo contribuinte receberá futuramente. Com uma expectativa de aposentadoria de aproximadamente 20 anos, o valor presente desse pagamento é de cerca de R$ 10.311, enquanto o valor presente das aposentadorias, calculado ao longo de 20 anos, é de aproximadamente R$ 139.964 — uma disparidade de 93%, que representa um subsídio de R$ 130 mil por cada contribuinte.

A dupla face do sistema de financiamento social

Esse resultado evidencia que o sistema de previdência do MEI funciona mais como uma transferência de recursos do Estado para os contribuintes do que uma contribuição sustentada por esses mesmos contribuintes. Trata-se de uma “irresponsabilidade compartilhada”: enquanto alguns pagam suas aposentadorias, outros usufruem de benefícios que custam muito mais do que contribuíram, sem uma relação real de reciprocidade.

Implicações fiscais e futuras

O problema é que esse modelo viola princípios básicos de sustentabilidade fiscal, uma vez que os pagamentos atuais ou futuros — equivalentes ao valor de um carro Honda City Hatch zero km — são feitos sem que haja uma contrapartida adequada da arrecadação. Essa lógica, reproduzida em diversas categorias de benefícios sociais, ameaça agravar a dívida pública brasileira, que já beira 80% do PIB, podendo chegar a 100% caso continue nessa rota de privilégios fiscais.

Perspectivas econômicas e sociais

Analistas alertam que o Brasil, muitas vezes apelidado de país da “meia entrada”, pode estar caminhando para uma situação de insolvência fiscal. Se mais categorias obtiverem benefícios sem contribuição adequada, o custo recairá sobre toda a sociedade, especialmente nas próximas décadas, com aumento da carga tributária e redução de investimentos públicos essenciais.

Para compreender a gravidade dessa questão, o próprio modelo do Microempreendedor revela as fragilidades de um sistema que, ao beneficiar poucos às custas do conjunto, compromete o futuro financeiro do país. É necessário repensar o papel do Estado e de suas políticas de distribuição de recursos públicos, que até agora parecem orientadas por uma lógica de privilégios públicos insuficientes.

Mais detalhes e análises podem ser acessados na reportagem original pelo Fonte.

Com informações do Jornal Diário do Povo