Novas regras do Pix reforçam segurança a partir de hoje

As medidas de segurança, anunciadas em março pelo Banco Central, entram em vigor nesta terça-feira (1º) e visam reduzir fraudes no sistema de transferências instantâneas Pix. De acordo com o BC, a mudança busca impedir que criminosos insiram nomes diferentes nas chaves Pix, o que dificulta o rastreamento de atividades ilícitas.

Verificação obrigatória na base da Receita Federal

Segundo o Banco Central, a alteração principal é que as instituições financeiras deverão consultar os dados na Receita Federal sempre que houver um procedimento envolvendo uma chave Pix, como cadastro, troca de informações ou portabilidade. Caso sejam identificadas irregularidades — como nomes de pessoas falecidas ou dados inconsistentes —, a chave será excluída, com previsão de início da medida a partir de julho.

Impacto nas chaves Pix e dados cadastrais

A atualização deve afetar cerca de 1% das chaves Pix atualmente cadastradas, especialmente aquelas vinculadas ao CPF ou CNPJ. Para pessoas físicas, por exemplo, estima-se que 4,5 milhões de chaves apresentem grafia incorreta, além de 3,5 milhões de chaves de falecidos, e outros cadastros com problemas diversos.

Situações que levarão à exclusão das chaves

Para as CPFs, as chaves poderão ser excluídas por irregularidades como cadastro de falecido, CPF suspenso, cancelado ou nulo. Entre as pessoas jurídicas, chaves associadas a CNPJs inativos, baixados, suspensos ou com cadastro irregular também serão alvo de exclusão.

Novidades sobre atualizações e exclusões

A substituição das chaves será obrigatória para aquelas com informações aleatórias, o que significa que o usuário deverá excluir a chave antiga e criar uma nova, se desejar alterar os dados vinculados. Além disso, o BC esclarece que não haverá relação entre irregularidades cadastrais e pagamento de impostos ou nome sujo — essas informações não impedirão o uso do Pix.

Alterações em e-mails e números de telefone

A partir de abril, chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outro titular. Já as chaves de telefone poderão mudar de dono, devido à alta rotatividade de números, especialmente de linhas pré-pagas.

Objetivos principais das novas regras

O principal objetivo das medidas é aumentar a segurança do sistema Pix, evitando a criação de chaves com nomes diferentes na base da Receita Federal e evitando a transferência de chaves para terceiros indevidamente.

Verificação da situação cadastral do CPF e regularização

Para verificar se o CPF está regular na Receita Federal, é possível consultar no site oficial da Receita Federal na aba “Comprovante de situação cadastral”.

Quem estiver com o CPF suspenso pode regularizar a situação na própria página, preenchendo um formulário eletrônico. A Agência Brasil publicou um passo a passo para facilitar o procedimento.

Desde novembro de 2024, o BC permite devoluções limitadas a R$ 200 em casos de transferências realizadas para contas sem chave cadastrada. A norma voltou a valer, sem o limite, a partir de hoje.

As instituições financeiras devem ficar atentas às irregularidades cadastrais na hora de registrar ou fazer alterações nas chaves Pix, e excluir aquelas que apresentarem inconsistências, reforçando a segurança do sistema.

Com informações do Jornal Diário do Povo