Nova CNH: renovação automática e gratuita para bons condutores

As novas regras para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a facilitar a vida dos motoristas considerados “bons condutores”. Segundo a medida provisória publicada pelo Governo, esses condutores podem ter a renovação da CNH digital feita automaticamente e sem custos, desde que atendam a critérios específicos.

Como funciona a renovação automática e quem tem direito

Para ser classificado como “bom condutor” e garantir a renovação automática, o motorista deve cumprir três critérios principais: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito nesse período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O RNPC, criado em 2022, busca premiar motoristas que mantêm um ano sem multas ou infrações, incentivando a direção consciente. Para aderir, o condutor deve abrir o aplicativo CNH Brasil, selecionar “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação.

Renovação digital e emissão da carteira física

A renovação automática vale apenas para a versão digital da CNH. Para receber o documento físico, o motorista precisa solicitar separadamente pelo aplicativo ou presencialmente no Detran do estado onde reside. Essa emissão pública da carteira física tem custos variáveis, como R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre.

Importante: mesmo que a CNH digital seja renovada automaticamente, o documento físico não é gratuito e deve ser solicitado após a renovação digital.

Restrições e critérios adicionais para renovação automática

Nem todos os motoristas terão direito à renovação automática. Condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente uma vez. Já os condutores com 70 anos ou mais, ou que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, não terão direito à renovação automática.

Além disso, a medida não se aplica a quem apresenta doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento de saúde, mesmo que não tenham infrações nos últimos 12 meses.

Principais mudanças na obtenção da CNH

A iniciativa faz parte de um pacote de mudanças que visa modernizar e baratear o processo de obtenção e renovação da CNH. Entre as novidades, destacam-se:

• Fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescola, com possibilidade de aulas teóricas gratuitas pelo aplicativo do governo;
• Uso de carro particular e aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• Redução do mínimo de horas de aulas práticas de 20 para 2;
• Provas práticas continuam presenciais; segundo o governo, quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o teste de segunda vez sem custos;
• Prazo para obter a carteira foi eliminado, permitindo o término do processo a qualquer momento;
• Renovação automática e gratuita para quem cumprir os critérios.

Impactos e expectativas

A intenção do governo é reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH e diminuir a burocracia no processo de habilitação e renovação. Autoridades acreditam que essas mudanças darão maior agilidade ao procedimento e estimularão uma direção mais responsável, com maior acesso à carteira por parte dos jovens e motoristas de baixa renda.

A medida provisória também busca estimular a formação de motoristas mais conscientes, mediante o cadastro no RNPC e a diminuição do número de multas e infrações registradas. Segundo especialistas, a modernização traz vantagens, mas exige cuidado na implementação para garantir a segurança viária.

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Com informações do Jornal Diário do Povo