Ministro do TCU suspende inspeção no Banco Central sobre o caso Banco Master

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu suspender nesta quinta-feira (6) a inspeção presencial no Banco Central, que tinha como objetivo apurar os procedimentos na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025. A decisão foi tomada após o Banco Central apresentar recurso contestando a competência do ministro para autorizar a diligência de forma monocrática.

Indefinição sobre o andamento da análise

Até o momento, o plenário do TCU ainda não marcou uma data para analisar o caso, que enfrenta resistência interna e críticas de especialistas. O órgão está de recesso até o fim do mês de janeiro.

Razões da suspensão e debates internos

O Banco Central argumenta que a inspeção deveria ser aprovada pelo colegiado do TCU, conforme prevê o seu regimento interno, e não por uma decisão individual do ministro Jhonatan de Jesus. Em resposta, o ministro afirmou que, segundo o regimento, possui poderes para determinar inspeções necessárias à instrução processual, mas optou por conferir efeito suspensivo ao recurso, a fim de evitar instabilidade institucional.

Controvérsia sobre a autoridade para a inspeção

Na decisão, Jhonatan de Jesus destacou que a “dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para uma providência instrutória comum nesta Corte”, justifica a submissão do processo ao plenário, que seria a instância natural para estabilizar a controvérsia. A discussão envolve, principalmente, a dúvida sobre quem deve aprovar a inspeção: o ministro singular ou o colegiado do TCU.

Repercussões e posicionamentos

O caso tem provocado reações diversas, incluindo críticas de integrantes do próprio TCU, que questionam a decisão de Jhonatan de Jesus, especialmente pelo fato de o Banco Central ter apresentado um recurso visando impedir a inspeção. Além disso, o setor financeiro e integrantes do governo defendem a autoridade técnica do órgão regulador.

O Banco Central reforçou que a análise e eventual autorização para as diligências devem seguir o procedimento colegiado, como previsto na normatividade interna, e que o objetivo da inspeção era compreender detalhes do acompanhamento da liquidação do Banco Master, incluindo controle de alertas, ações de supervisão e alternativas consideradas antes da liquidação, como soluções de mercado.

Contexto e investigações

A liquidação do Banco Master foi resultado das investigações da Polícia Federal, que em novembro de 2025 iniciou a operação Compliance Zero, visando apurar fraudes financeiras relacionadas à emissão de títulos de crédito irregulares. O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso e, posteriormente, solto após as investigações. Além disso, há investigações em andamento sobre fraudes envolvendo o Banco BRB, em uma transação de R$ 12,2 bilhões que está sendo investigada pela Polícia Federal.

O interesse do TCU concentra-se, sobretudo, no acesso aos documentos utilizados pelo Banco Central para fundamentar seu relatório, já que parte desses materiais está sob sigilo e só pode ser analisada presencialmente na sede do órgão regulador. O caso revela uma tensão entre os poderes sobre os limites da atuação do Tribunal na fiscalização de órgãos independentes.

Para mais detalhes, confira a matéria completa no Fonte da matéria.

Com informações do Jornal Diário do Povo