Ministro do TCU exige explicações do Banco Central sobre liquidação do Banco Master

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que investiga a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), deve emitir hoje um despacho ao Banco Central (BC) cobrando explicações claras sobre a decisão de decretar a liquidação da instituição financeira. O documento também deverá determinar a formação de uma equipe técnica para avaliar in loco os documentos utilizados na fundamentação da medida pelo órgão regulador.

Pedidos de esclarecimento e análise técnica

Segundo fontes próximas ao tribunal, o relator planejando solicitar uma análise detalhada nos próximos 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para entender a documentação que sustentou a decisão do BC. Ele pretende aguardar o prazo, mas já sinalizou que emitirá “alertas ao BC”, caso considere que há indícios de irregularidades ou decisões precipitadas.

Riscos de liminar e controvérsias

Há um receio de que o relator possa conceder uma liminar suspendendo a liquidação do Banco Master, liderada por Daniel Vorcaro. O tribunal também quer esclarecer se o BC, órgão responsável pela supervisão do sistema financeiro, agiu com a devida celeridade na análise do caso, especialmente após a prisão de Vorcaro pela Polícia Federal, ocorrida na véspera da decretação, em 18 de novembro.

Questões envolvendo propostas de capitalização e avaliações do BC

Outro ponto em discussão no TCU é a avaliação do relator sobre a proposta de capitalização do Master, feita pelo grupo Fictor Holding, no valor de R$ 3 bilhões, com apoio de investidores árabes. A proposta aconteceu após a rejeição de um negócio entre o Master e o Banco de Brasília (BRB), aprovado previamente pelo próprio BC em março de 2026. O órgão regulador ressaltou, durante análise, emissão de títulos podres na carteira do banco, o que contribuiu para sua rejeição final.

Documentos e investigações em andamento

Na semana passada, o BC enviou ao TCU uma nota técnica detalhando os fundamentos que justificaram a liquidação do banco e notificou o Ministério Público Federal sobre operações irregulares envolvendo o Master e fundos de investimento. Apesar disso, ministros ouvidos pelo jornal O Globo afirmam que o BC ainda não apresentou provas conclusivas de que a decisão foi a mais acertada.

Ainda em análise, a liquidação permanece em andamento, e há o risco de decisões judiciais que possam prejudicar o processo. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) já se prepara para realizar o pagamento de até R$ 250 mil por pessoa física ou jurídica, após a consolidação das informações pelo liquidante. O TCU analisa também possíveis prejuízos futuros decorrentes da venda dos ativos do banco.

Controle e investigações adicionais

A Corte de Contas reconhece que a prerrogativa de liquidar uma instituição financeira é do Banco Central, mas afirma atuar como órgão controlador para assegurar que todas as etapas do processo tenham sido seguidas corretamente. Além do TCU, o caso também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Polícia Federal, reforçando a complexidade das questões jurídicas e regulatórias em torno do tema.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site do O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo