Ministro do STF suspende processos sobre a Moratória da Soja

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu todas as ações e processos, judiciais e administrativos, que discutem a legalidade da Moratória da Soja. A medida vale até o julgamento definitivo do tema pelo tribunal, incluindo processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Entendendo a Moratória da Soja

A Moratória da Soja é um pacto voluntário entre empresas compradoras do grão, vigente há quase duas décadas, que proíbe a aquisição de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Sua finalidade é a preservação ambiental, especificamente da floresta amazônica.

Decisão do STF e posições do governo e organizações

A decisão de Dino atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que questiona uma lei estadual de Mato Grosso contrária ao pacto. Segundo a Abiove, a suspensão reconhece a legalidade da Moratória, bloqueando tentativas de contestá-la judicialmente.

Na semana passada, o STF confirmou a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso que proíbe benefícios fiscais a empresas relacionadas à Moratória, com maioria de 7 a 3 votos, incluindo o próprio Dino como relator. Ele destacou que a moratória reforçou a credibilidade internacional do Brasil em compromissos ambientais e que não há ilegalidades no pacto.

Votos e críticas na Suprema Corte

Coroados por votos favoráveis a Dino, ministros como Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes defenderam a legalidade da moratória. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator, porém com ressalvas, enquanto Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra, destacando efeitos adversos do pacto para produtores rurais.

Toffoli ressaltou que a moratória impactou negativamente o trabalho agrícola e o sustento de pequenos e médios produtores, além de comunidades locais, afirmando que algumas ações jurídicas visam a regularização desses efeitos.

Reações dos produtores rurais contrários à Moratória

Produtores argumentam que empresas participantes da moratória trocam informações e recusam-se a comprar soja de quem desmatou após 2008, mesmo cumprindo a legislação federal. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), opositora ao pacto, afirmou respeitar a decisão do STF e aposta na análise técnica do Cade.

A Aprosoja afirmou ainda que o órgão já reconheceu a ilegalidade concorrencial da Moratória e indicou indícios de formação de cartel entre tradings envolvidas no pacto. Tal trabalho técnico deverá contribuir para fortalecer a livre concorrência e garantir a isonomia entre produtores rurais.

Próximos passos e impacto da decisão

Segundo Dino, após o julgamento final pelo STF, a situação dos procedimentos suspensos será analisada. A medida busca garantir a segurança jurídica e a estabilidade do debate, com efeitos ainda incertos até o desfecho definitivo do tribunal.

A suspensão também impacta processos no Cade, que investiga possíveis irregularidades na formação do pacto. A expectativa é que o plenário do STF confirme a legalidade da Moratória, consolidando sua validade no cenário ambiental e econômico brasileiro.

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Com informações do Jornal Diário do Povo