Ministro da Previdência confirma que Congresso decidirá sobre descontos associados em benefícios

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta terça-feira que a decisão sobre a continuidade dos descontos envolvendo associações e sindicatos em aposentadorias e pensões do INSS será tomada pelo Congresso Nacional. A declaração ocorre durante a tramitação do Projeto de Lei 1846/2025, que propõe o fim do desconto automático de mensalidades nos benefícios previdenciários.

Projeto de Lei 1846/2025 e tramitação no Congresso

O requerimento de urgência para o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o que permite sua votação direta no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Caso seja aprovado, o texto poderá alterar significantemente a forma de financiamento dessas entidades de representação dos trabalhadores.

Decisão do Congresso cabe aos parlamentares

Wolney Queiroz reforçou que “não é tarefa nem do ministério, nem do INSS, nem da Dataprev” decidir sobre os descontos. Ele destacou que esses valores foram instituídos pelo Congresso e caberá aos parlamentares definir se manterão ou não a cobrança automática. “A responsabilidade é do Congresso”, salientou.

Separando entidades sérias das abusivas

O ministro também afirmou a importância de distinguir entidades sérias daquelas que praticam práticas abusivas. “Queremos saber quem são as entidades sérias que prestam serviços relevantes aos aposentados em todo o Brasil. Não podemos colocar na vala comum todas as associações e deixar o manto da suspensão sobre todas elas”, declarou.

Garantia do ressarcimento aos segurados

Queiroz garantiu que o governo está comprometido em assegurar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que contestarem descontos não autorizados. Segundo ele, ao receber uma reclamação, o INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Caso não apresente documentação, a associação deverá devolver os valores ao INSS, que, por sua vez, fará o reembolso ao segurado.

Compromisso com os aposentados

“Vamos ressarcir todos aqueles que têm direito. Nenhum cidadão que contestar vai ficar para trás ou ficará sem receber”, garantiu Wolney Queiroz. A medida visa proteger os segurados contra cobranças indevidas e fortalecer a transparência na relação entre entidades e beneficiários.

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Com informações do Jornal Diário do Povo