Ministério Público investiga retenção indevida de contribuições previdenciárias em Guadalupe

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na retenção de contribuições previdenciárias de servidores contratados temporariamente no município de Guadalupe, atualmente administrado pelo prefeito Jesse James (PSD).

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento, a partir da conversão de Notícia de Fato. A portaria destaca que a retenção indevida desses valores pode configurar grave violação à ordem jurídica, além de causar prejuízos aos cofres públicos e aos direitos trabalhistas dos servidores.

Segundo o MPPI, o desconto nos vencimentos dos servidores, sem o devido repasse às instituições previdenciárias, fere princípios constitucionais como a legalidade, moralidade e eficiência da administração pública.

O promotor determinou diligências iniciais, como a notificação do prefeito e da presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, a comunicação ao Centro de Apoio Operacional ao Patrimônio Público (CACOP), além de solicitar ao denunciante informações complementares e provas sobre os fatos relatados.

A investigação visa à elucidação dos fatos e à possível responsabilização dos envolvidos, com a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O outro lado
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guadalupe, mas o espaço fica à disposição para esclarecimentos.

Fonte: Lupa1.com.br

Da Redação