Ministério do TCU avalia limitar juros de empréstimo de R$ 20 bilhões dos Correios

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão avaliando uma medida liminar para restringir a taxa de juros de um empréstimo de R$ 20 bilhões que os Correios negociam com bancos, podendo limitar o valor a 120% do CDI. A decisão é uma resposta ao elevado custo da operação, considerada abusiva por integrantes da corte de contas, que alegam que a taxa de 136% do CDI oferecida pelas instituições financeiras não é razoável, especialmente por haver garantia da União.

Pedido de restrição e análise do TCU

A proposta de liminar atende a uma representação do senador Jorge Seif (PL-SC), que questionou o custo elevado do empréstimo e pediu que o TCU determine que os Correios não possam praticar taxas superiores a 120% do CDI até que haja uma decisão definitiva. Segundo apuração, o relator do caso é o ministro Benjamin Zymler, responsável pela análise das contas públicas em 2026, o qual ainda não se manifestou oficialmente.

Contexto do empréstimo e posição dos Correios

Os Correios negociaram junto a um grupo de bancos (Banco do Brasil, Citibank, ABC, BTG e Safra) o empréstimo com juros de aproximadamente 136% do CDI, uma tarifa considerada elevada, mesmo tendo a garantia da União em caso de inadimplência. As linhas de crédito foram aprovadas pelo Conselho de Administração da estatal no final de semana passado, com a justificativa de que a operação é fundamental para a reestruturação financeira da empresa.

Revisão das taxas e preocupações legais

Ministros do TCU ouvidos pelo GLOBO afirmam que não é razoável os Correios pagarem juros acima do referência do Tesouro, sobretudo pelo fato de a operação contar com garantia do governo. A possibilidade de limitação da taxa visa proteger o patrimônio público e evitar prejuízos à União.

Movimentos adicionais e impacto financeiro

O subprocurador junto ao Tribunal, Lucas Furtado, entrou com uma nova representação solicitando que o tribunal analise a legalidade do empréstimo, destacando o alto custo da operação, a sustentabilidade financeira dos Correios e o impacto potencial para a União. Os Correios, por sua vez, têm urgência na obtenção do crédito, com a necessidade de ao menos R$ 10 bilhões até o final do ano para cobrir despesas e evitar prejuízos maiores.

Planos de reestruturação e fiscalização

O Tribunal de Contas também abriu duas auditorias, uma focada no plano de reestruturação da estatal, que inclui medidas de corte de despesas e aumento de receitas, e outra específica para o empréstimo. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos no início de 2026, quando o relator poderá emitir seu parecer final.

Situação financeira e prazos

Entre janeiro e setembro, os Correios tiveram prejuízo de R$ 6 bilhões, valor que representa todo o empréstimo de R$ 20 bilhões, destinado exclusivamente ao pagamento de despesas correntes até dezembro de 2026. A operação não contempla novos investimentos no momento, sendo uma estratégia emergencial para a crise financeira da estatal.

Segundo fontes do tribunal, a discussão deve avançar em breve, buscando equilibrar a necessidade de financiamento da empresa e a responsabilidade fiscal perante o controle externo e a sociedade.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa no GLOBO.

Com informações do Jornal Diário do Povo