Milei propõe reforma trabalhista com jornada de até 12 horas e incentivos fiscais

O governo do presidente Javier Milei apresentou uma reforma trabalhista que amplia a jornada de trabalho para até 12 horas diárias, além de introduzir diversas medidas de flexibilização e incentivos fiscais. A proposta visa modernizar as leis laborais argentinas e incentivar a formalização de quase oito milhões de trabalhadores atualmente na informalidade, segundo aliados do governo.

Pontos principais da reforma trabalhista de Milei

Ampliação da jornada de trabalho e banco de horas

A proposta prevê que a jornada diária pode ser estendida de oito para até 12 horas, permitindo o acúmulo de horas extras para compensação posterior, dentro do mesmo mês. Essa flexibilização busca equilibrar a necessidade de maior produtividade com a manutenção de direitos trabalhistas, garantindo opções de fracionamento de férias e o gozo conjunto de férias por trabalhadores em união familiar.

Parcelamento de indenizações e multas

As pequenas e médias empresas poderão pagar indenizações e multas judiciais em até 12 parcelas mensais, corrigidas por índice que combina o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) com mais 3% ao ano. Essa medida visa facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas por parte de empresas de menor porte e evitar falências em momentos de crise econômica.

Contratos de trabalho flexíveis e benefícios não monetários

A reforma autoriza a adoção de bancos de horas e outros arranjos que podem ser negociados por setores por meio de acordos coletivos, além de promover o pagamento de parte do salário por benefícios, como vale-alimentação ou cestas básicas, no sistema conhecido como ‘ticket canastra’.

Incentivos fiscais para pequenas e médias empresas

Empresas de menor porte terão direito a benefícios fiscais por 12 meses, incluindo redução de tributos e bônus por contratação de novos empregados. Essas ações têm como objetivo estimular a geração de empregos formais e a redução da informalidade, que hoje afeta quase oito milhões de trabalhadores na Argentina.

Revisão dos acordos coletivos e negociação salarial

O projeto também propõe a descentralização das negociações, permitindo que os acordos por empresa e produtividade tenham precedência sobre os acordos por categoria, além de revisar regras relativas às contribuições sindicais e ao conceito de ultratividade. A ideia é estabelecer negociações vinculadas à produtividade individual, com possibilidade de revisão das condições de trabalho.

Contexto e perspectivas

Segundo o ministro do Trabalho, Julio Cordero, o objetivo é criar uma legislação mais flexível e moderna, que estimule a formalização e a competitividade das empresas. Até o momento, o projeto está em fase de discussão no Congresso argentino, e há expectativas de que seja aprovada ainda neste semestre. A proposta reproduz parte do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo próprio Milei em 2023, atualmente suspenso pela Justiça.

A iniciativa tem gerado debates intensos no espectro político e entre entidades sindicais, que argumentam que a reforma pode precarizar as condições de trabalho. Já os apoiadores acreditam que a flexibilização será fundamental para dinamizar a economia e reduzir a informalidade.

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Com informações do Jornal Diário do Povo