Meta fiscal para 2026 deve permitir déficit maior, aponta especialista

A meta fiscal prevista pelo arcabouço para 2026 indica um superávit primário de 0,25% do PIB, com margem de variação entre 0% e 0,5%, conforme decisão do governo aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A estratégia inclui o uso do piso, desde que previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme apontado pelos relatores Luísa Marzullo e Bernardo Lima.

Críticas ao uso do piso como meta

Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, essa manobra distorce o espírito do novo arcabouço fiscal. “Bandas servem para acomodar eventos não previstos. Da forma como se propôs e se aprovou na LDO, o piso se transformou em meta”, afirmou.

Segundo ele, essa mudança prática permite a busca por resultados fiscais piores, dificultando o alcance de uma dívida pública sustentável em relação ao PIB. “O resultado, se a situação piorar, exigirá mudanças na meta das estatais, o que elevaria a dívida do setor público”, alerta Salto.

Impacto da inclusão de gastos dos Correios

Além disso, foi incluída, a pedido do governo, a possibilidade de excluir até R$ 10 bilhões de gastos dos Correios da meta fiscal das empresas estatais não dependentes. Para Salto, essa alteração constitui uma adaptação sem necessidade de compensação, o que pode comprometer a credibilidade fiscal.

Ele explica que, na prática, se os gastos excederem o limite de R$ 10 bilhões e não houver mudanças na meta, a dívida das estatais estaria em risco de aumento, resultando em uma meta mais frouxa para o setor público.

Consequências para a estabilidade fiscal

Segundo o especialista, o cenário pode levar ao estouro da parcela da meta relacionada às estatais, exigindo uma revisão das metas fiscais do setor público e, consequentemente, um aumento da dívida pública. “Se a situação se agravar, haverá necessidade de ampliar os limites, dificultando a condução de uma política fiscal responsável”, conclui.

Pontos de atenção e debate público

A polêmica sobre o uso do piso como meta é considerada por analistas como uma mudança que pode afetar a credibilidade das contas públicas e a rotina de controle fiscal. A discussão ainda deve ganhar novos desdobramentos à medida que o governo detalhar as próximas medidas fiscais para o próximo ano.

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Com informações do Jornal Diário do Povo