Meta fiscal continua um desafio para o ajuste das contas públicas

A meta fiscal deste ano, que prevê equilíbrio entre despesas e receitas com intervalo de tolerância entre R$ 31 bilhões de déficit e R$ 31 bilhões de superávit — o equivalente a 0,25% do PIB —, permanece uma questão complexa para o governo. A tentativa de perseguir o limite inferior da banda tem sido considerada irregular pelo plenário da Corte de Contas, o que reforça os debates sobre o alinhamento das metas fiscais às condições de sustentabilidade da dívida pública.

Incertezas e desafios na definição das metas fiscais

Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, “há uma lógica que diz que, se há meta, ela deve ser respeitada”. Ele explica que a banda de tolerância serve para acomodar imprevistos, mas o limite inferior vem sendo perseguido como se fosse uma meta definitiva, o que prejudica a elaboração de políticas fiscais calibradas para um objetivo realista.

Implicações para o próximo ano

Salto destaca que seria difícil do dia para a noite impor o centro da meta em 2025, especialmente considerando que a decisão veio apenas em outubro. “Para os próximos anos, o ideal seria focar na busca do centro da meta, usando a banda como uma margem para imprevistos”, afirma. “Assim, o esforço de ajuste fiscal fica mais sustentável e compatível com a realidade econômica.”

Perspectivas oficiais e o papel da banda de tolerância

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, reforça que a banda de tolerância foi criada apenas para absorver choques conjunturais pontuais. “Meta é meta, e tolerância é tolerância”, destacou Pestana, ressaltando que o conceito do arcabouço fiscal se baseia em princípios de disciplina e precisão.

Ele também lembra que o Orçamento de 2026 já apresenta diversos desafios e incertezas, o que complica ainda mais a formulação de expectativas para o próximo ano. “Com a redução da MP 1.303, o esforço do governo será ainda maior, mesmo mirando a trave inferior da meta”, acrescenta Pestana.

Impactos do cenário político e recomendações

Especialistas apontam que a manutenção da disciplina fiscal é essencial para evitar desajustes e garantir a sustentabilidade da dívida. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender a obrigatoriedade de buscar o centro da meta fiscal foi vista por economistas como uma medida tecnicamente questionável, podendo dificultar o alinhamento necessário para o equilíbrio fiscal.

Segundo análise publicada no O Globo, a decisão pode comprometer o planejamento fiscal e ampliar as dificuldades do país na busca por uma política fiscal responsável.

Por ora, o governo e os especialistas concordam que o foco deve estar na criação de condições que permitam uma condução fiscal mais previsível, com metas claras e respeitadas, para garantir estabilidade econômica em um cenário de incertezas crescentes.

Com informações do Jornal Diário do Povo