Mendonça solicita destaque e suspende julgamento de acordo para aposentados do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque e suspendeu a análise do acordo proposto pelo governo para compensar aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos por associações. A decisão interrompeu a votação que deveria retornar em sessão presencial.

Plano de compensação e votação em andamento

O acordo foi homologado em 3 de julho pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, e previa o ressarcimento integral dos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo IPCA. Após a homologação, os demais ministros foram chamados a manifestar-se sobre a continuidade do processo.

Durante a votação virtual nesta sexta-feira, Mendonça votou contra a homologação do acordo, mas pediu destaque — sem, contudo, apresentar seu voto por escrito ou indicar os motivos de sua discordância. A suspensão impede a continuidade da análise, que será retomada em sessão presencial.

Impacto do acordo e expectativa de retomada

Embora o julgamento esteja suspenso, o acordo permanece vigente. Ele prevê a compensação por meio de crédito extraordinário, sem impacto no limite de gastos do novo arcabouço fiscal, além de ficar fora da meta fiscal do governo.

Próximos passos e data para retomada

Ainda não há previsão de quando o julgamento será retomado no plenário presencial do STF, e a decisão sobre o andamento do processo depende de nova pauta da corte.

O acordo oferece uma solução para aposentados que tiveram descontos indevidos, mas sua assinatura ainda depende de deliberação final do Tribunal. Para mais detalhes, acesse a fonte original.

Com informações do Jornal Diário do Povo