Mendonça libera caso de Moraes e Gonet para julgamento no plenário do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, formalizou neste domingo (6) o pedido para que o plenário da Corte analise o caso que envolve as conversas do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes e referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O procedimento está sob relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, que ainda aguarda manifestações antes de definir os próximos passos. Fachin deu prazo de 5 dias úteis, a partir de quinta-feira (3.set), para que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei se manifestem. O prazo termina na sexta- feira (11.set). Isso coloca a análise do caso para depois de 14 de setembro, uma segunda-feira.

O caso tem como origem um relatório produzido pela PF a partir da análise do celular de Vorcaro. Na 3ª feira (1º.set), Mendonça determinou a retirada do sigilo de relatório de inteligência produzido pela PF a partir da análise do celular do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O documento, com 218 páginas, reuniu mensagens, registros de chamadas, arquivos e outros dados encontrados no aparelho do ex-banqueiro.

Entre os elementos analisados, estavam conversas de Vorcaro com autoridades e pessoas próximas ao poder, incluindo Alexandre de Moraes. O relatório também traz informações relacionadas a Gonet e Andrei.

Ao retirar o sigilo, Mendonça também defendeu que as questões relacionadas ao caso fossem analisadas pelo plenário do Supremo de forma “pública e transparente, em sessão presencial”. A manifestação deste domingo formaliza o pedido para que o caso seja submetido ao colegiado.

A ida ao plenário está relacionada às autoridades envolvidas. O artigo 5º do Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, por crimes comuns, os próprios ministros da Corte e o procurador-geral da República. A regra alcança, portanto, eventuais apurações contra Moraes e Gonet.

Andrei também aparece no procedimento, embora não tenha a mesma prerrogativa de foro de Moraes e Gonet. Como os fatos relacionados ao diretor-geral da PF integram a apuração, uma decisão sobre o prosseguimento ou a validade das investigações pode alcançá-lo.

Da Redação