Medidas restritivas em Portugal prejudicam direitos de brasileiros

Após aprovar um pacote anti-imigração, o governo de Portugal reforça regras no Parlamento que podem afetar milhares de brasileiros com direito à cidadania por residência. A proposta aumenta de cinco para sete anos o tempo necessário para solicitar a cidadania, o que pode atrasar o processo de milhares de brasileiros residentes no país.

Debates sobre o aumento do tempo de residência para cidadania

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias iniciou nesta manhã a discussão do projeto do governo que eleva de cinco para sete anos o período de residência legal exigido para brasileiros pedirem cidadania portuguesa. Se aprovado, o tempo de espera para solicitar o documento passará a ser de 12 meses adicionais, considerando o atual período de quatro anos de residência legal.

Contexto da alteração e apoio político

O projeto, que conta com o apoio da ultradireita, elimina a possibilidade de considerar o tempo de espera pela autorização de residência como período válido para o pedido de cidadania, o que representa uma mudança na legislação que beneficiava brasileiros. Caso aprovado, o aumento da residência mínima poderá impactar negativamente quem busca a cidadania portuguesa.

Críticas à proposta e agravantes burocráticos

Especialistas apontam que a demora na obtenção da autorização de residência, atualmente, é em grande parte causada pela burocracia e pelos erros da agência de imigração em Portugal. Assim, o projeto desconsidera desafios administrativos que dificultam o cumprimento dos prazos atuais e prejudica brasileiros que aguardam formalizações há anos.

Relembre as mudanças favoráveis às famílias brasileiras

Recentemente, a legislação portuguesa foi alterada para incluir o período de espera pela autorização de residência no cálculo do tempo necessário para solicitar a cidadania, passando a exigir o mínimo de cinco anos de residência. Essa medida, aprovada após pressão dos brasileiros, buscou tornar o processo mais justo e acessível.

Resistência e possíveis retaliações ao projeto

O governo de Portugal vem enfrentando resistência de grupos que defendem os direitos dos imigrantes. Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do país, afirmou que deve decidir até o dia 16 sobre a sanção ou veto ao projeto, reforçando a análise de que as mudanças podem ferir direitos de milhares de brasileiros.

Fim da prorrogação automática e impacto na imigração

No mesmo dia, o governo também anunciou o fim do decreto que prorrogava automaticamente autorizações de residência vencidas durante a pandemia, uma medida criada para aliviar a sobrecarga nos órgãos de imigração devido às dificuldades durante a crise sanitária. Agora, a Agência para a Imigração e Fronteiras (AIMA) oferece dois canais online para regularizar processos pendentes.

Brasileiros reclamam da dificuldade de atendimento, especialmente na renovação de documentos, devido a falhas na comunicação entre órgãos públicos e as dificuldades de atendimento presencial. A expectativa é que a nova legislação restritiva agrave esse cenário, dificultando o acesso a direitos essenciais.

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Com informações do Jornal Diário do Povo