MEC revisa oferta de cursos de Enfermagem no formato presencial

A Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025, traz mudanças regulatórias importantes na oferta de cursos de Enfermagem, promovendo uma transição do formato a distância para o presencial. A iniciativa visa garantir continuidade na formação de profissionais e ampliar o acesso em regiões vulneráveis, especialmente no Norte e Nordeste, onde 768 municípios dependem exclusivamente de cursos EAD, segundo o Censo da Educação Superior 2023.

Relevância da migração regulatória para regiões remotas

Ao permitir que instituições que já oferecem Enfermagem no formato EAD solicitem credenciamento prévio para abrir cursos presenciais nos polos existentes, o MEC busca assegurar a formação de profissionais de forma planejada e de qualidade. Para o Ministério da Educação, essa política é fundamental para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir atendimento qualificado à população, sobretudo em áreas de difícil acesso.

Critérios e impactos da nova regulamentação

De acordo com a portaria, o credenciamento prévio é uma alternativa mais ágil, com prazos menores do que o tradicional processo de até três anos. Para solicitar a autorização, a instituição deve comprovar pelo menos 40 estudantes matriculados na modalidade EAD, conforme dados do Censo da Educação Superior 2024.

Outro aspecto importante é a priorização de apenas 30% dos pedidos iniciais, o que pode beneficiar instituições com maior capilaridade, principalmente grandes grupos educacionais. A indefinição de prazos para análise dos demais pedidos, no entanto, cria uma certa incerteza, podendo gerar desequilíbrios na disputa por autorizações.

Desafios e perspectivas futuras

Embora a medida seja considerada positiva, ela traz desafios para instituições menores, que podem encontrar dificuldades em atender ao requisito mínimo de matrículas. Além disso, a diferença de custos entre cursos presenciais e a distância é significativa: levantamento da Hoper Educação apontou que, em 2025, a mediana das mensalidades de Enfermagem presencial era de R$ 841, enquanto a de EAD até R$ 366.

Se os ajustes nos critérios, como a ampliação do prazo de análise e a revisão do critério de matrículas, forem implementados, a portaria terá maior potencial de promover uma transição equilibrada, garantindo o avanço da formação de enfermeiros nas regiões mais desassistidas e promovendo maior previsibilidade para as instituições e estudantes.

Perspectivas e importância de melhorias no processo

O reconhecimento do papel estratégico da formação de profissionais de saúde no enfrentamento dos déficits históricos reforça a necessidade de aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas. A regulamentação, ao oferecer uma ponte regulatória para a migração de EAD para presencial, representa um avanço relevante, desde que ajustada para promover maior isonomia e transparência no processo.

Segundo especialistas ouvidos pelo Site Ig Economia, esses ajustes ajudarão a consolidar a portaria como instrumento eficaz na redução de desigualdades regionais e na ampliação do acesso qualificado à formação em Enfermagem, contribuindo para um sistema de saúde mais forte e capaz de atender às crescentes demandas do país.

Com informações do Jornal Diário do Povo