MEC reduz segurança do Enem 2025

O Ministério da Educação (MEC) reduziu, pela primeira vez desde que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) foi roubado em 2009, as exigências no número de câmeras de segurança e de vigilantes para a impressão da prova. A informação foi publciada nesta quarta-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alega que houve uma “evolução do modelo” de segurança e nega que isso significa flexibilização. O Enem é a principal forma de acesso às vagas das universidades públicas, algumas extremamente disputadas como os cursos de Medicina da UFRJ e da Unifesp.

Os editais antigos, no entanto, exigiam uma câmera a cada 20 metros quadrados. O pregão de 2025, no entanto, retirou essa exigência específica e afirmou apenas que elas tenham alcance mínimo de 20 metros e que estejam “localizadas no parque fabril em locais estratégicos, em todas as áreas dedicadas a execução do objeto contratado”.

De acordo com o Inep, o edital determina que “todas as áreas estejam continuamente vigiadas enquanto em uso, com a manutenção de postos estratégicos de vigilância, sem a existência de ‘pontos cegos'”.

Outra mudança foi em relação a quantidade de vigilantes. Entre 2010 e 2024, eles deveriam estar posicionados a cada 100 metros quadrados na operação gráfica. Em 2025, a exigência é de eles estejam localizados “de tal forma que todas as áreas segregadas, enquanto estiverem sendo utilizadas, estejam cobertas”.

Além disso, cada acesso precisava ter pelo menos três profissionais de segurança. Agora, “um mínimo de dois”. O número de supervisores também caiu de três para dois.

Em 2009, o Enem foi cancelado na madrugada do dia 1º de outubro pelo Ministério da Educação. Ele seria realizado nos dias 3 e 4 daquele mês. A decisão foi tomada após o furto da prova ter sido revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Na época, isso tumultuou todo o calendário de vestibulares do final de 2009 e início de 2010. O gasto com a reimpressão das provas do Enem foi estimado em 30% do valor da licitação.

Veja a nota completa
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que as alterações promovidas no Termo de Referência (TR) para a operação gráfica do Enem 2025 refletem a evolução do modelo de segurança adotado, ancorado em parâmetros técnicos atualizados e nas melhores práticas internacionais, em conformidade com normas reconhecidas, como a ABNT NBR 15540, ISO 9001 e ISO/IEC 27001.

Reiteramos que a segurança física e lógica de todo o processo continua sendo uma prioridade máxima para o Inep com os requisitos técnicos adotados:

– Vigilância física e videomonitoramento – A redação foi atualizada para adotar um critério funcional, determinando que todas as áreas estejam continuamente vigiadas enquanto em uso, com a manutenção de postos estratégicos de vigilância, sem a existência de “pontos cegos”. A medida assegura maior integração entre vigilância presencial e tecnologias de monitoramento.

– Sistemas de detecção de intrusão – O modelo atual possui uma abordagem funcional, que possibilita o uso de sistemas eletrônicos integrados de última geração, como sensores inteligentes e análise automatizada de vídeo, oferecendo ampla capacidade de prevenção e detecção de incidentes.

Além disso, a Autarquia passou a exigir torniquetes para entrada e saída do ambiente fabril, com uso de biometria e cartão de acesso, para o aprimoramento da segurança.

– Auditoria e controle – Na contratação anterior, assim como na atual, a auditoria externa não consiste em uma exigência para a contratada, sendo de inteira responsabilidade do Inep, a qual pode ser realizada por seus servidores ou por meio de empresa contratada especializada para tal finalidade. A Autarquia possui a prerrogativa contratual de requisitá-la a qualquer tempo, além de contar com um modelo de governança reforçado, que inclui inspeções presenciais, relatórios técnicos periódicos e um plano de segurança submetido à validação da equipe especializada do Instituto.

Acerca do assunto, vale informar também que o Inep está em processo de contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e auditoria em serviços gráficos, reforçando o compromisso com a qualidade, segurança e integridade das operações relacionadas a seus exames e avaliações.

As alterações introduzidas no TR 2025 refletem, portanto, uma atualização da Norma vigente, um modelo de segurança mais atual, dinâmico e aderente às práticas de mercado, preservando os padrões necessários de confiabilidade que caracterizam a gestão do exame.