Marco das eólicas offshore pode frear expansão de energia renovável no Brasil

A aprovação do marco regulatório das eólicas offshore pelo Congresso, repleta de dispositivos considerados jabutis, pode acabar dificultando a expansão de fontes renováveis no Brasil. A avaliação é do presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), Luiz Eduardo Barata, que alerta para o efeito contrário ao esperado com a contratação compulsória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Efeitos negativos do marco regulatório das eólicas offshore

Segundo Barata, a contratação obrigatória de novas PCHs, um dos pontos polêmicos do novo marco, deve agravar os cortes de geração de energia renovável — o chamado curtailment — que já vêm ocorrendo principalmente em usinas eólicas e solares pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Cálculo da FNCE mostra que a derrubada de vetos das eólicas offshore equivale a seis anos de bandeira vermelha na conta de luz.

Sobreoferta de energia e impacto na matriz brasileira

De acordo com análise técnica da FNCE, o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve operar em 2025 com uma sobra de 18,9 GW médios, uma oferta 23% superior à demanda atual. “O Brasil já possui energia suficiente para atender a um consumo quase 20% maior do que o atual, sem necessidade de novas compras obrigatórias”, afirma Luiz Eduardo Barata.

Crise impulsionada por medidas equivocadas

Barata explica que, por questões operacionais, os cortes de geração ocorrem em usinas por sua flexibilidade. Contudo, a entrada compulsória de quase quatro gigawatts de PCHs e a continuidade do Proinfa — Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica — irão acelerar o fenômeno do curtailment, agravando prejuízos financeiros que podem ser repassados aos consumidores.

“Pagamos por energia que não foi gerada e que não é necessária. Isso é inaceitável”, reforça o presidente da FNCE.

Impactos e responsabilidades do Congresso

Dados do próprio ONS indicam que, só em 2024, os cortes por excesso de geração somaram 4.330 GWh. A entidade projeta que esse cenário deve se intensificar com o crescimento da micro e minigeração distribuída (MMGD). “A única solução em vista é transferir o prejuízo às contas de luz, o que não é aceitável”, conclui Barata.

Contradições e insegurança no setor elétrico

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia avalia que, ao incluir dispositivos para as PCHs no marco das eólicas offshore, o Congresso criou uma medida que desestimula a própria energia eólica e solar, contrariando a transição energética desejada. “Estamos diante de uma ação que aumenta a tarifa e gera insegurança no setor, além de prejuízos econômicos e sociais”, critica Barata.

Perspectivas futuras e possíveis medidas jurídicas

Na votação recente, os parlamentares adiaram a análise de vetos a dispositivos que obrigam a contratação de térmicas a gás e carvão, que podem impactar a tarifa em 9%. O governo estuda uma medida provisória que minimizaria os efeitos da derrubada dos vetos, estimando um impacto de aproximadamente R$ 11 bilhões anuais nas contas de luz — uma alternativa que Barata considera pouco provável de ser eficaz.

“Ainda não conseguimos entender qual o ‘coelho’ que o governo pretende tirar da cartola”, afirma o presidente da FNCE. Ele revela que estuda ações jurídicas, incluindo uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as decisões do Congresso.

Incertezas e responsabilidades

“O desejo de recorrer ao Judiciário existe, mas nossa responsabilidade é avaliar as chances de sucesso. Estamos profundamente desapontados com o que ocorre no Brasil, pois essa disputa política não pode se transformar em prejuízo para o consumidor de energia”, conclui Barata.

Fonte: O Globo

Com informações do Jornal Diário do Povo