Mais de 219 mil empresas estão na dívida ativa do governo por débito com FGTS

Segundo dados do IBGE, atualmente há mais de 219 mil empresas na dívida ativa do governo, correspondendo a 6,4% do total de CNPJs ativos no Brasil, que somam aproximadamente 3,47 milhões, segundo a PNAD do primeiro trimestre.

Inadimplência e etapas do processo de inscrição na dívida ativa

Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia, explica que o processo para inscrever uma empresa na dívida ativa envolve procedimentos administrativos, principalmente realizados pela Caixa Econômica. Assim, o número real de companhias inadimplentes pode ser maior, já que muitas podem não estar formalmente inscritas ainda. “Essa dívida é uma obrigação com o trabalhador, visto que a Caixa é apenas gestora dos recursos do FGTS”, reforça Avelino.

Ele destaca ainda que muitas empresas listadas possuem massas falidas, o que torna a recuperação do valor devidas remota ou praticamente impossível. Isso aumenta a complexidade na cobrança de dívidas e na proteção dos direitos dos trabalhadores.

Importância do acompanhamento do saldo e riscos de apropriação indébita

Avelino chama a atenção para o fato de que as dívidas com o FGTS prescrevem em cinco anos, ressaltando a importância de o trabalhador verificar periodicamente seu saldo e verificar se a sua empresa está inscrita como devedora do fundo. “Quando a parcela debitada do trabalhador não é depositada no FGTS, há uma prática de apropriação indébita, que é crime”, alerta.

Implicações para os trabalhadores e o sistema financeiro

Segundo informações do O Globo, a inadimplência das empresas acarreta uma dívida que chega a R$ 504 bilhões, afetando não apenas o governo, mas também os trabalhadores. É fundamental que os trabalhadores mantenham atenção ao saldo do FGTS e realizem denúncias de depósitos não realizados.

Perspectivas futuras

O cenário exige atenção contínua do setor financeiro, além de ações de fiscalização mais efetivas para reduzir a inadimplência e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. A fiscalização e o acompanhamento do saldo de FGTS representam uma ferramenta importante na proteção do trabalhador brasileiro diante de dívidas acumuladas por empresas inadimplentes.

Com informações do Jornal Diário do Povo