Lula sanciona LDO 2026 com veto ao aumento do Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A lei prevê o cronograma de pagamento de emendas parlamentares obrigatórias e fixa prioridades para o próximo orçamento, mas inclui um veto importante ao aumento do Fundo Partidário.

Veto ao aumento do Fundo Partidário e suas justificativas

O trecho vetado pelo presidente referia-se a uma proposta do Congresso que ajustaria o cálculo de correção das verbas destinadas às despesas cotidianas dos partidos políticos. A intenção era alinhar o reajuste às regras do arcabouço fiscal, que permite alta de até 2,5% ao ano, além da inflação, com previsão de custo de aproximadamente R$ 160 milhões.

Segundo o governo, a alteração contraria o interesse público, pois aumentaria o montante do Fundo Partidário às custas do orçamento destinado à Justiça Eleitoral. Além disso, o veto aponta que a mudança violaria a Constituição ao vincular o crescimento do fundo ao aumento real da receita de exercícios anteriores, promovendo aumento de despesas acima do limite autorizado para despesas primárias.

Decisão do Congresso e possibilidades de reversão

O veto do presidente ainda pode ser derrubado ou mantido pelo Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre a lei. Para rejeitar o veto e restabelecer o texto original, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Pagamento de emendas e calendário aprovado

A sanção manteve o cronograma de pagamento de parte das emendas parlamentares obrigatórias, com 65% dos recursos a serem liberados até julho de 2026. Além disso, as chamadas “emendas Pix”, de transferências especiais diretas, também farão parte do cronograma de liberação, incluindo recursos destinados a fundos de saúde e assistência social.

O calendário de repasses é uma demanda antiga dos parlamentares, que anteriormente tiveram suas tentativas de incluí-lo na Lei Orçamentária do ano rejeitadas pelo Executivo. Após negociações, o governo autorizou a inserção do cronograma na nova LDO.

Próximos passos para o Orçamento de 2026

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras de elaboração e prioridades para o orçamento do próximo ano, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda precisa ser sancionada. O projeto da LOA de 2026, aprovado no fim de 2025, prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, consolidando as diretrizes para o cenário fiscal do próximo ano.

Especialistas mencionam que a definição do veto e a tramitação do projeto podem influenciar significativamente o planejamento financeiro do governo e o relacionamento com o Congresso. A decisão final sobre o veto ainda depende da apreciação do Legislativo na regulamentação do orçamento.

Com informações do Jornal Diário do Povo