Lula reforça limites do Congresso na judicialização do IOF

Durante evento em São Paulo nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou a crise envolvendo a retirada de R$ 12 bilhões de receita federal via decreto do IOF e destacou que a judicialização busca estabelecer limites que o Congresso não pode desafiar.

Governo questiona ação do STF contra decreto do IOF

Conforme anunciado pela Advocacia-Geral da União (AGU), há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto do IOF, sob argumento de que o Congresso violou a separação de poderes. Segundo interlocutores, Lula entende que a medida procura demarcar uma nova fronteira para as competências do Executivo.

Perspectivas de uma disputa jurídica e política

Durigan, secretário-executivo da Fazenda, explicou que, mais do que uma questão econômica, o momento é de reafirmar o isolamento do Executivo frente ao Legislativo. “Se o presidente pode tratar por decreto alguns temas, dentro dos limites do Congresso, é uma questão de competência constitucional do governo”, afirmou Durigan.

Ele ressaltou ainda o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, incluindo ações como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a redução de benefícios fiscais, medidas voltadas a proteger os mais pobres.

Desafios no avanço do ajuste fiscal

Durigan admitiu que o ritmo de ajuste das contas públicas não ocorreu de forma tão rápida quanto o desejado pela equipe econômica e pelo ministro Fernando Haddad, devido às dificuldades em mobilizar apoio político e social para propostas impopulares. “Somos obrigados a ceder em debates públicos e buscar um consenso nacional”, afirmou.

De acordo com o secretário, o governo revisou metas fiscais em 2024, reduzindo o superávit primário esperado de 0,5% para zero em 2025, devido à resistência de setores econômicos e à falta de respaldo institucional.

Democracia e o papel do Executivo na crise do IOF

Lula declarou, em entrevista publicada pelo Globo, que o país “começa pela tributação”, reforçando sua posição de que a discussão sobre aumento de receitas é fundamental para o equilíbrio fiscal e a justiça social. “Mais do que tentar impor uma medida, estamos buscando estabelecer limites claros na separação de poderes”, afirmou.

Resistências na economia e papéis do governo

Durigan defendeu que a estratégia do governo envolve uma abordagem equilibrada, que inclui tanto a revisão de benefícios fiscais quanto a busca por novas fontes de receita. “Se não discutirmos entrada de receita e benefícios fiscais, estamos cometendo erros graves”, salientou.

Ele também destacou a dificuldade de implementar reformas sem resistência de diversos setores econômicos, mas reforçou que o esforço fortalece o compromisso de organizar as contas públicas do país.

Para mais detalhes, acesse o texto completo na Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo