Lula deve sancionar projeto que estimula justiça fiscal e aumenta consumo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que busca ampliar a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico. A expectativa é que a sanção ocorra após o retorno de Lula de Belém, onde participa da Cúpula do Clima, na terça-feira (11).

Reforma no Imposto de Renda

O projeto, uma proposta do governo federal há cerca de um ano, isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Além disso, aumenta a taxação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais), buscando compensar as perdas com as isenções.

Impactos no consumo e na economia

Segundo analistas ouvidos pela Agência Brasil, a medida tem potencial redistributivo, podendo aumentar o consumo das famílias, diminuir o endividamento e impulsionar o crescimento econômico. João Leme, economista da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) pode crescer de 0,15% a 0,2%, perfazendo uma espécie de “14º salário” para os trabalhadores ao longo do ano.

Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que as camadas mais baixas da classe média poderão dispor de R$ 350 a R$ 550 a mais por mês, em média, o que, na avaliação dele, representará “uma folga orçamentária considerável”.

Perspectivas sobre inflação e desigualdade

Especialistas consideram que, apesar da maior disponibilidade de renda, o aumento de consumo deve ocorrer principalmente em setores de serviços, como comércio, saúde, educação, tecnologia e turismo, sem impacto agressivo nos preços dos alimentos. Victor Pagani, do Dieese, avalia que a inflação não deverá ser problema, uma vez que está sob controle e em desaceleração.

Para ele, o principal efeito positivo será a redução da desigualdade, ao isentar os menores rendimentos da carga tributária e cobrar mais dos mais ricos, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva. O advogado Bruno Medeiros Durão reforça que a correção da tabela do Imposto de Renda é apenas o começo de uma mudança estrutural.

Críticas e medidas adicionais

Durão destaca a necessidade de expandir o sistema de tributação, incluindo lucros, dividendos e fortunas. Segundo ele, o sistema atual ainda favorece os mais ricos, com isenções sobre rendimentos de capital, enquanto trabalhadores pagam IR sobre salários. Para uma justiça fiscal efetiva, defende a vinculação da correção da tabela à inflação e a criação de uma alíquota máxima mais elevada para altas rendas.

Dívidas e cenário eleitoral

A medida também deve impactar o pagamento de dívidas das famílias, que enfrentam elevado endividamento, conforme dados do A Inquérito de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). João Leme alerta que, com maior renda disponível, muitos poderão quitar dívidas contraídas anteriormente.

Segundo analistas, os debates sobre tributação de grandes fortunas e dividendos devem marcar o próximo ciclo eleitoral, com candidatos tendo que se posicionar claramente sobre a pauta. Bruno Medeiros Durão acredita que a discussão será decisiva e uma oportunidade de reforçar a luta por justiça social.

Para mais informações, acesse a matéria original: Projeto será sancionado por Lula e reduzirá desigualdade.

Com informações do Jornal Diário do Povo