Lira adia parecer sobre isenção de IR para ganhos até R$ 5 mil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil decidiu adiar a entrega do parecer previsto para esta sexta-feira. Segundo aliados de Arthur Lira, o texto está pronto, mas sua divulgação foi suspensa por tempo indeterminado, devido ao clima de tensão política.

Cenário de instabilidade no Congresso

O adiamento ocorre em meio a uma crise entre o governo e o Congresso Nacional, marcada pelo impasse na votação de propostas que impactam as receitas públicas. Na quarta-feira, foi aprovada a suspensão do aumento do IOF, após disputa acirrada sobre um projeto que pode elevar a conta de luz.

Para o relator do IR, não há “clima” favorável para a apresentação do parecer, reforçando a dificuldade de avançar com o tema em um momento de instabilidade política.

Impactos da proposta de isenção de IR

O projeto de lei prevê a isenção do Imposto de Renda para ganho até R$ 5 mil mensalmente, o que representaria uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões anuais. A compensação prevista pelo governo é a taxação de dividendos de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, incluindo a novidade de uma alíquota mínima de 10% para rendimentos elevados.

Redução das altas rendas e novas tributações

Segundo o projeto, a alíquota do imposto começaria em zero e subiria gradativamente até atingir pelo menos 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano. A ideia é criar um imposto mínimo sobre altas rendas, compensando a perda de arrecadação com a medida de isenção.

O texto original estabelece que, ao atingir uma soma de alíquotas acima de 34%, seria aplicado um redutor para limitar a cobrança. Por exemplo, se uma empresa paga 29% de IR e o contribuinte enfrenta uma alíquota de 8%, o total refletiria uma carga de 37%, com um redutor de 3%, atingindo o limite de 34%.

Controvérsias e críticas de Lira

Arthur Lira afirmou que a forma de determinar os limites das alíquotas deve estar prevista no projeto, não em regulamentações posteriores, como deseja o governo. Ele também sugeriu que a alíquota de 10% poderia ser revisada, considerando a elevada carga tributária sobre o consumo no país.

O relator criticou ainda os cálculos de progressão da alíquota sobre dividendos, alegando que há um “descompasso” no ritmo de crescimento das taxas. Para Lira, o avanço deve ser mais gradativo, especialmente nas faixas mais altas de renda.

Propostas de compensação e futuras alterações

Outra recomendação de Lira é incluir uma compensação automática aos estados e municípios pela perda de receitas com a ampliação da isenção do IR. Essa transferência direta visa resguardar a arrecadação local, que também sofre impacto com a mudança na fonte de receitas.

O adiamento do parecer reflete a complexidade do tema e as divergências internas no Congresso, que irão precisar de mais debates antes de uma decisão final. A expectativa é que, mesmo sem uma definição imediata, as propostas continuem em pauta na agenda política do governo edo Legislativo.

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Com informações do Jornal Diário do Povo