Lei em Mato Grosso pode aumentar desmatamento na Amazônia, alerta Greenpeace

A entrada em vigor nesta quinta-feira (1º de janeiro) do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, do Mato Grosso, preocupa o Greenpeace Brasil ao impor restrições aos benefícios fiscais de empresas que aderiram à Moratória da Soja. A medida pode desestimular compromissos ambientais voluntários e elevar o risco de aumento do desmatamento na Amazônia, segundo estudo preliminar do Ipam.

Impacto na Moratória da Soja e nas metas climáticas

Desde 2006, a Moratória da Soja impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia. Considerada o maior acordo de desmatamento zero do mundo, ela reduziu o desmatamento em 69% entre 2009 e 2022, enquanto a área plantada cresceu 344%. O Greenpeace alerta que, ao retirar benefícios fiscais, a nova lei ameaça a continuidade dessa iniciativa, que foi responsável por reduzir o desmatamento enquanto a produção crescia.

A decisão das empresas e o papel do STF

Segundo Rômulo Batista, coordenador de Florestas do Greenpeace Brasil, “a Moratória da Soja não termina em 1º de janeiro, mas sim os benefícios fiscais às empresas que assumiram compromissos mais ambiciosos na conservação ambiental”. Ele ressalta que a continuidade da acordo depende das traders, que podem optar por manter práticas de desmatamento zero ou aceitar subsídios, com impacto direto na credibilidade da soja brasileira.

Questões legais e ações judiciais

O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774, atualmente pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Greenpeace atua como amicus curiae e avalia que a nova legislação envia sinal negativo às empresas que adotam práticas responsáveis, contrariando a Constituição Federal, que prioriza a proteção do meio ambiente.

Nesta semana, o STF reafirmou a legalidade da Moratória e reconheceu seus benefícios ambientais e econômicos para o Brasil. A advogada do Greenpeace, Daniela Jerez, acredita que, na análise do mérito, a Corte deverá declarar a inconstitucionalidade da lei de Mato Grosso, protegendo os incentivos fiscais às boas práticas ambientais.

Perspectivas e próximos passos

Organizações e partidos autores da ação judicial solicitaram ao STF a prorrogação da liminar que suspendeu a lei do Mato Grosso, buscando preservar os efeitos positivos da Moratória da Soja. A decisão do tribunal é aguardada para os próximos dias, podendo definir o futuro da iniciativa no estado.

Para o Greenpeace, a manutenção da Moratória da Soja é fundamental para o equilíbrio ambiental da Amazônia e para o cumprimento das metas climáticas brasileiras, que preveem a redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.

Mais detalhes sobre o tema podem ser conferidos no site do Greenpeace.

Com informações do Jornal Diário do Povo