Lei do salário mínimo completa 90 anos e marca reordenação social no Brasil

Nesta quarta-feira (14), a legislação que criou o salário mínimo completa 90 anos. O primeiro artigo da lei de 1936 estabelece que “todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

Contexto de lutas e pressões por direitos

De acordo com o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), as greves ocorridas nos anos 1910 e 1920, com exigência de melhores condições de trabalho, marcaram o período. “Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, explica Torres.

Desde o final do século 19, movimentos de trabalhadores e a legislação avançada de outros países, como o Uruguai, fortaleceram a demanda por uma regulamentação semelhante no Brasil, contribuindo para a evolução do marco legal trabalhista.

Reorganização das relações trabalhistas na transição socioeconômica

O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), destaca que o período foi de transição de uma sociedade agroexportadora para uma sociedade urbana e industrial, o que trouxe uma nova cultura nas relações de trabalho. Apesar do avanço, Rocha avalia que as leis ajudaram a consolidar o controle político e social na época.

Segundo Rocha, a legislação favoreceu o controle político, embora na prática, o impacto fosse mais evidente na Região Sudeste do país. Mateus Torres ressalta que a conquista do salário mínimo foi fundamental para a cidadania trabalhadora. “O trabalhador passou a perceber o salário mínimo como uma garantia essencial de sobrevivência”, afirma.

Postura ambivalente das elites econômicas

Historiadores apontam que o então presidente Getúlio Vargas enfrentou pressões tanto dos trabalhadores quanto das elites econômicas. Conforme Rocha, a elite brasileira teve uma postura ambivalente ao receber a novidade do salário mínimo. “Ela resistiu, mas também se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças, buscando estabilização social e manutenção de privilégios”, explica.

Mateus Gamba reforça que a implementação do salário mínimo consolidou-se como uma conquista importante na regulação das relações de trabalho. “Para os trabalhadores, representou maior possibilidade de sobrevivência”, conclui.

Legado e importância histórica

O marco de 90 anos reforça o papel do salário mínimo na garantia de direitos sociais e na transformação das relações laborais no Brasil. Sua criação, marcada por pressões e negociações, simboliza uma reordenação social que influenciou o progresso das conquistas trabalhistas ao longo das décadas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo