Justiça espanhola condena Meta a pagar R$ 2,95 bilhões por concorrência desleal

A Justiça espanhola condenou a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, a pagar aproximadamente R$ 2,95 bilhões a mais de 80 veículos de comunicação do país por alegada prática de concorrência desleal. A decisão foi tomada após uma ação movida pela Associação de Meios de Informação (AMI), que acusa a empresa de violar regulamentos de proteção de dados entre maio de 2018 e julho de 2023.

Acusações de violação de regulamentações de dados

De acordo com o tribunal, a Meta obteve uma vantagem competitiva significativa ao fazer publicidade em suas redes sociais, infringindo o Regulamento Europeu de Proteção de Dados. Segundo a AMI, a empresa utilizou informações dos usuários sem consentimento para criar perfis publicitários individualizados, o que foi considerado uma violação das regulamentações da União Europeia.

Reivindicação da associação de meios espanhóis

A AMI, que representa mais de 80 veículos de comunicação, incluindo El País, El Mundo e ABC, solicitava uma indenização de 551 milhões de euros, alegando que a Meta violou as regras de privacidade e uso de dados pessoais. O advogado da associação, Nicolás González Cuéllar, ressaltou que “os meios defendem sua existência, pois a liberdade de imprensa é fundamental na sociedade”.

Resposta da Meta e argumentos contrários

Os representantes da Meta na Espanha afirmaram que a empresa cumpre todas as leis aplicáveis e classificaram a ação de “infundada”. O advogado da empresa, Javier de Carvajal, pediu a rejeição da denúncia, alegando que ela “não apresenta provas concretas” e ignora a evolução da indústria publicitária nos últimos anos.

Vantagens tecnológicas e políticas de investimento

Executivos da Meta destacaram que a vantagem competitiva da companhia se deve ao desenvolvimento de algoritmos e ferramentas tecnológicas que aumentam a relevância da publicidade, além de investimentos elevados em inovação, mais do que o uso de dados pessoais. Para eles, esses fatores permitem captar mais anunciantes e oferecer publicidade mais eficiente.

Cenário internacional e outras ações judiciais

A espanhola Rádio e Televisão também apresentou uma ação contra a Meta, reivindicando 160 milhões de euros por danos. Na França, cerca de 200 veículos processaram a Meta em abril, após uma multa de 200 milhões de euros da Comissão Europeia por violar regras sobre proteção de dados.

A decisão na Espanha reforça o debate global sobre o uso de dados pelos grandes Big Techs e o impacto de suas estratégias publicitárias na concorrência e na liberdade de imprensa.

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Com informações do Jornal Diário do Povo