Justiça do Rio decreta falência da Oi

A Justiça do Rio de Janeiro decretou na última segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, encerrando oficialmente uma trajetória iniciada em 1998 e marcada por altos e baixos no setor de telecomunicações brasileiro. A decisão ocorre após anos de dificuldades financeiras e tentativas frustradas de reestruturação da companhia, que acumula uma dívida de aproximadamente R$ 43,7 bilhões.

Trajetória da Oi e fatores que levaram à crise

Origem e expansão no mercado nacional

A história da Oi começa com a privatização do sistema Telebrás, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. No leilão, o consórcio Telemar adquiriu a Tele Norte Leste por R$ 3,4 bilhões, com apoio do BNDES, e passou a atuar na telefonia fixa em 16 estados do Norte, Nordeste e Sudeste. Em 2001, consolidou suas operações e se unificou sob a marca Oi, lançada oficialmente em 2007.

O projeto da “supertele” e o crescimento acelerado

Nos anos 2008 e 2009, a Oi realizou a fusão com a Brasil Telecom, em uma operação de R$ 5,86 bilhões, com o objetivo de criar uma grande operadora nacional capaz de competir com Vivo, Claro e TIM. Apoiada pelo BNDES e fundos de pensão, a estratégia buscava ampliar a presença da empresa em todo o Brasil, mas revelou-se problemática devido a dívidas ocultas na BrT, que aumentaram o passivo da operadora em mais de R$ 6 bilhões.

Fusões internacionais e início das dificuldades

A tentativa de expandir internacionalmente veio com a fusão com a Portugal Telecom, em 2013. A operação, que envolveu cerca de R$ 8,25 bilhões levantados no mercado, trouxe ativos de valor para o grupo, mas também revelou inconsistências financeiras na parceira europeia, que apresentava um rombo superior a 1 bilhão de euros. As crises interna e financeira se agravaram, levando a atrasos nos pagamentos e ao colapso das finanças da companhia.

Recuperações judiciais e desmonte

Com dívidas superiores a R$ 60 bilhões, a Oi entrou em recuperação judicial em 2016 — maior na história do Brasil até então. Nos anos seguintes, a empresa vendeu ativos estratégicos, como torres, data centers e parte de sua operação móvel, tentando reduzir o passivo. Apesar de reestruturar suas dívidas e até concluir um primeiro processo de recuperação em 2022, as dificuldades persistiram.

Em 2024, a operadora enfrentou novo pedido de recuperação, que culminou na venda de suas operações de telefonia móvel, TV por assinatura e fibra óptica. Ainda assim, os problemas não foram resolvidos totalmente.

Decreto de falência e continuidade provisória

Após várias tentativas de reorganização e a impossibilidade de saldar suas dívidas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial após o pedido de insolvência do administrador judicial Bruno Rezende, na semana passada. A dívida com fornecedores, fora do processo de recuperação, já atingia R$ 1,7 bilhão em outubro, um aumento de R$ 500 milhões em relação a junho.

Apesar da falência, a juíza Simone Gastesi Chevrand determinou que a companhia deve continuar operando provisoriamente serviços essenciais, incluindo conectividade em órgãos públicos e privados, telefonia em áreas remotas, operação do Cindacta (Centro de Defesa Aérea), além de serviços para a Caixa Econômica Federal, entre outros. A medida busca garantir a continuidade desses serviços e evitar prejuízos à população e ao setor público.

Segundo a decisão, a Oi deverá realizar uma liquidação ordenada dos ativos, vendendo bens de forma estruturada para pagar credores, manter empregos e assegurar a transição para outras operadoras. Não há um prazo definido para a conclusão desse processo.

O futuro da empresa e o impacto na sociedade

A decretação da falência marca o fim de uma era na telecomunicação brasileira. Clientes, funcionários e órgãos públicos que dependem dos serviços da Oi enfrentam incertezas quanto à continuidade de suas operações. A decisão judicial visa preservar o serviço a curto prazo, mas o desmonte da estrutura indica que haverá uma reorganização no setor, com maior concentração nas mãos de grandes players como Vivo, TIM e Claro.

Especialistas avaliam que a falência da operadora representa uma resposta à complexidade do cenário financeiro do setor e reforça a necessidade de uma gestão mais eficiente e transparente por parte das empresas de telecomunicações.

Para mais detalhes sobre a história recente da Oi e seus desdobramentos, acesse a matéria completa no G1.

Com informações do Jornal Diário do Povo