Justiça decreta falência do Grupo Oi após anos de dificuldades

Nesta segunda-feira (10), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 7ª Vara Empresarial, decretou a falência do Grupo Oi. A decisão ocorre após anos de crise financeira enfrentada pela empresa, agravada pelas fusões com Brasil Telecom (BrT) e Portugal Telecom.

Crise financeira e dívidas crescentes

A Oi, que já estava em sua segunda recuperação judicial, viu suas dívidas aumentarem significativamente. Segundo o administrador judicial Bruno Rezende, o reconhecimento da insolvência foi solicitado na última sexta-feira, após o agravamento da situação financeira. Em outubro, o valor devido a fornecedores fora do processo de recuperação atingia R$ 1,7 bilhão, valor que já era meio bilhão maior que em junho.

A juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou na decisão: “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”.

Descumprimento de compromissos e esgotamento de recursos

O tribunal destacou que a empresa não cumpriu os compromissos assumidos no processo de recuperação judicial, além de outras obrigações de natureza financeira. Também foi constatado que a companhia atingiu um estágio de esgotamento completo de seus recursos, situação legalmente conhecida como “liquidação substancial”.

Importância para serviços públicos e conectividade

A Oi é responsável por serviços essenciais, como atendimento de emergência — envolvendo números da polícia, bombeiros e defesa civil — além de conectar as loterias da Caixa Econômica Federal. Atualmente, a operadora mantém cerca de 4,6 mil contratos com diferentes esferas de governo e é a única que atende cerca de sete mil localidades no Brasil.

Recentemente, a Justiça determinou a transferência do serviço de conectividade do Centro de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro, em meio às dificuldades financeiras da Oi.

Medidas e próximas etapas

A empresa já havia admitido a dificuldade em quitar suas dívidas e em cumprir o plano de recuperação judicial vigente. A decisão judicial suspende ações contra a operadora e prevê a convocação de uma assembleia de credores para debate das próximas etapas.

Até o momento, a Oi não se posicionou oficialmente sobre a decisão. A situação reforça o desafio que a companhia enfrentou ao longo dos últimos anos, marcada por dificuldades financeiras e instabilidade jurídica.

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Com informações do Jornal Diário do Povo