Justiça decreta falência da Oi após quase uma década de recuperação

Nesta segunda-feira (10), a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a falência do Grupo Oi, encerrando um ciclo de quase dez anos de recuperação judicial. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou a insolvência técnica e patrimonial da empresa de telecomunicações.

Insolvência técnica e patrimonial da Oi

De acordo com a magistrada, a Oi acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e possui uma receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. Na sentença, a juíza afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações.

Processo de liquidação e continuidade dos serviços

A sentença determina a convolação do processo de recuperação judicial em falência e a liquidação ordenada dos ativos da companhia, com o objetivo de maximizar os valores destinados ao pagamento dos credores. As atividades da Oi continuarão provisoriamente até que os serviços sejam assumidos por outras empresas, garantindo a continuidade da conectividade e serviços essenciais para os clientes.

Operação conduzida pelo escritório Preserva-Ação

A operação será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os demais escritórios, Wald e K2, foram dispensados. A falência também abrange as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Foram suspensas todas as ações e execuções judiciais contra a companhia, e os credores deverão convocar assembleia para formar um comitê que acompanhará o processo de liquidação. Segundo o TJ-RJ, a decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação.

Histórico de dificuldades e tentativas de recuperação

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016 com R$ 65 bilhões em dívidas diante de uma grave crise de liquidez. O plano foi concluído em 2022, mas a operação voltou a enfrentar dificuldades, levando a novas tentativas de proteção judicial, inclusive nos Estados Unidos, sem sucesso. A companhia atualmente possui um passivo superior a R$ 44 bilhões.

“O processo começou na Europa, quando a empresa Telefônica [espanhola] comprou a parte da Portugal Telecom da Vivo, em 2010. Para que a Portugal Telecom não saísse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema é que o Banco Espírito Santo [instituição financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil”, explicou em 2023 o professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos.

Críticas à gestão e impacto da crise

A magistrada criticou a gestão da companhia ao longo dos anos, citando uma “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”. Além disso, o governo federal e o Ministério Público apontaram omissões na condução da crise, considerada “histórica e continuada”.

Bloqueio de recursos e controle sobre ativos

Foi determinado o bloqueio do caixa restrito da V.tal, controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi, por considerar que seus recursos comprometiam significativamente o fluxo de caixa da operadora. Além disso, valores provenientes da venda de ativos, como fibra óptica e telefonia móvel, ficarão indisponíveis até que o administrador judicial apresente relatório detalhado sobre os bens.

Contexto e trajetória da companhia

A Oi, uma das maiores empresas de telecomunicações do País, entrou em recuperação judicial em 2016 com dívidas elevadas e chegou a ser responsável por serviços públicos essenciais, incluindo linhas de emergência como 190, 192 e 193. Nos últimos anos, vendeu ativos relevantes, como sua operação móvel para Claro, TIM e Vivo, além de sua rede de fibra óptica.

Segundo a decisão judicial, os resultados positivos da empresa foram obtidos mais por alienação de ativos e empréstimos do que por sua atividade operacional. Com a decretação de falência, busca-se preservar parte do valor remanescente e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.

Mais informações podem ser conferidas na fonte oficial da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo