Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor em 2026

O Senado aprovou anteontem um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda retido na fonte para trabalhadores formais, pensionistas e aposentados de regimes próprios ou do INSS que ganham até R$ 5 mil a partir de 2026. A medida aumenta a renda disponível desses contribuintes e deve impactar cerca de 16 milhões de pessoas no país.

Benefícios para os rendimentos de até R$ 5 mil

De acordo com estudo da Unafisco Nacional, quem recebe até R$ 5 mil e não possui dependentes terá R$ 312,89 a mais na conta mensalmente, resultado de uma economia de imposto. Em um ano, esse valor soma aproximadamente R$ 4.000, o equivalente a quase um salário mínimo adicional (veja tabela ao lado).

Impacto nos salários e contribuições

Segundo cálculos do escritório de contabilidade Contabilizei, um trabalhador que ganha R$ 5 mil brutos passará a receber líquido aproximadamente R$ 4.490,40, após a nova medida, enquanto hoje recebe cerca de R$ 4.177,51. O desconto do INSS será de apenas R$ 509,60, um alívio financeiro importante para esses contribuintes.

Declaração de Imposto de Renda e faixas de renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa isenção terá efeito semelhante ao de um 14º salário, aumentando significativamente a renda disponível de quem recebe até R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá descontos graduais, menores quanto maior a renda. Por exemplo, quem recebe R$ 6 mil por mês terá uma redução no imposto de aproximadamente R$ 180, enquanto quem ganha R$ 7 mil verá um aumento de R$ 46,60 na renda líquida mensal.

Graduação do desconto por dependentes

Contribuintes com dependentes terão menor imposto a pagar, embora a renda dos dependentes precise ser declarada no próximo Imposto de Renda. Assim, quem tem filhos na universidade ou recebe bolsa de estágio poderá ter benefícios adicionais na declaração.

Atualizações na tabela do IR

Ao contrário de uma correção direta na tabela de tributação — que poderia ampliar o benefício para todas as faixas —, o projeto prevê um redutor do imposto devido, conforme explica Débora Bacellar, sócia de Direito Tributário do escritório BMA. “Haverá aplicação da tabela normal, mas com um redutor que fará o contribuinte pagar menos ou nada de IR”, afirma.

Atualmente, a isenção de IR cobre rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 3.036), com uma faixa oficial de isenção de R$ 2.428,80, acrescida de desconto padrão de R$ 607,20. Embora essa faixa seja renovada periodicamente, ela permanece sem atualização desde 2015, resultado de decretos presidenciais.

Repercussões e próximos passos

Segundo Diego Zacarias, diretor do escritório Contabilizei, os benefícios também afetarão o cálculo do 13º salário, com os tributos aplicados sobre a segunda parcela, que costuma ser paga até 20 de dezembro. “A sistemática de tributação será a mesma do salário regular”, explica.

O projeto ainda aguarda sanção presidencial e deve começar a valer oficialmente a partir de 2026, sem alterar as declarações de Imposto de Renda referentes ao ano-base de 2025. Assim, a declaração do próximo ano não sofrerá mudanças por ora.

Perspectivas futuras

A expectativa é que a medida proporcione maior justiça fiscal e alivie a carga tributária de milhões de brasileiros de renda mais baixa, além de ampliar o consumo e estimular a economia doméstica. A implementação oficial dependerá da publicação da lei e da regulamentação pelo governo.

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Com informações do Jornal Diário do Povo