INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a 3,92 milhões de aposentados e pensionistas

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que até a última sexta-feira (12), 3,92 milhões de aposentados e pensionistas já receberam R$ 2,74 bilhões referentes ao ressarcimento de descontos associados indevidos. Os valores foram devolvidos por meio de pagamento administrativo, direto na conta do benefício, sem necessidade de judicialização.

Distribuição dos valores pagos por estado

O estado de São Paulo lidera o ranking, com R$ 493,6 milhões devolvidos a 678.310 beneficiários. Na sequência, os maiores valores pagos ocorreram em Minas Gerais (R$ 272,96 milhões para 410.301 beneficiários), Bahia (R$ 247,68 milhões para 377.313 beneficiários) e Rio de Janeiro (R$ 197,18 milhões para 282.564 beneficiários).

Confira os principais valores pagos por estado:

• Minas Gerais: R$ 272,96 milhões
• Bahia: R$ 247,68 milhões
• Rio de Janeiro: R$ 197,18 milhões
• Ceará: R$ 169,25 milhões
• Maranhão: R$ 150,25 milhões
• Pernambuco: R$ 140,70 milhões
• Pará: R$ 121,68 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 106,65 milhões
• Santa Catarina: R$ 57,19 milhões

**Valores pagos por outros estados:** Espírito Santo (R$ 45,80 milhões), Paraíba (R$ 73,56 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 78,09 milhões), Piauí (R$ 53,56 milhões), Alagoas (R$ 58,39 milhões) e demais unidades federativas, cujos totais variam entre R$ 7 milhões e R$ 37 milhões.

Funcionamento do pagamento administrativo e processo de contestação

O ressarcimento é realizado de forma administrativa, por meio de depósito direto na conta do benefício, sem precisar recorrer à Justiça. Para solicitar o reembolso, o segurado deve verificar se houve desconto indevido e registrar a contestação pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.

Após a contestação, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias para apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado. Caso contrário, o próprio beneficiário pode solicitar a adesão ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios.

Os valores devolvidos são corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Prazo para contestação e continuidade do processo

O prazo para contestar os descontos indevidos segue aberto até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo permanecerá disponível para quem tiver direito. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos adicionais.

Segundo o INSS, o total de beneficiários ressarcidos atingiu quase 4 milhões, com uma quantia paga de R$ 2,74 bilhões, valor que reforça o compromisso do instituto com a proteção do segurado diante de descontos irregulares.

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Com informações do Jornal Diário do Povo