INSS inicia nesta quinta-feira reembolso de descontos ilegais a aposentados

Os aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal poderão receber nesta quinta-feira (24) o reembolso pelos descontos indevidos em seus benefícios. O pagamento será realizado na conta utilizada para o recebimento do benefício, em parcela única, com correção pelo IPCA, a inflação oficial do país.

Quem tem direito ao reembolso

Estão aptos a receber o ressarcimento os beneficiários que aderiram ao acordo até o dia 21 de julho. Quem ainda não aderiu tem até o dia 14 de novembro para fazer a solicitação. Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao procedimento, conforme informações do INSS.

Como será feito o pagamento

O reembolso será feito por ordem de adesão, ou seja, quem entrou primeiro no acordo receberá antes. O benefício será depositado na conta bancária cadastrada no INSS e o valor será disponibilizado em parcela única, atualizado pelo IPCA, que mede a inflação oficial do país.

Vantagens da adesão ao acordo

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou as principais vantagens para quem aderir ao acordo. Entre elas, a possibilidade de receber o valor sem precisar gastar com advogado e de ingressar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

Segundo o ministério, serão feitas apurações para identificar as associações idôneas e aquelas que fraudaram o sistema do INSS. “Essas associações não voltarão a funcionar até completarmos o pente fino, e já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas entidades por ações judiciais”, afirmou Wolney Queiroz.

Quem pode aderir e como fazer

Pode aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já estão elegíveis para o ressarcimento.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. A central de atendimento 135 também oferece suporte para consultas e contestações.

Passo a passo para adesão pelo aplicativo

1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido);
3- Leia o último comentário e, na opção “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Processo de adesão

1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2- Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;

3- Caso não haja resposta, o sistema libera a adesão ao acordo para reembolso.

O Título da matéria foi atualizado para refletir que o reembolso começará a ser feito nesta quinta-feira, dia 24 de julho.

Com informações da Agência Brasil