INSS inicia devolução de descontos indevidos para herdeiros e pensionistas

O Governo Federal começou nesta quarta-feira (19) o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades, entre março de 2020 e março de 2025, de benefícios de segurados falecidos. A iniciativa visa corrigir cobranças indevidas feitas a aproximadamente 800 mil pessoas que vieram a óbito no período.

Como solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo INSS

Pensionistas de benefícios de pessoas falecidas que geraram pensão por morte

Para os pensionistas, o titular da Pensão por Morte deve solicitar a devolução pelo portal Meu INSS, pela Central 135, pelo PrevBarco ou em uma agência dos Correios. O valor será dividido entre todos os beneficiários da pensão.

Herdeiros de benefícios de pessoas falecidas que não geraram pensão por morte

Herdeiros devem primeiro ter o reconhecimento do INSS quanto à condição de sucessor. Para isso, é necessario acessar o portal Meu INSS, selecionar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, escolher “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e clicar em “Pedir Análise”.

Será preciso anexar documentos que comprovem a condição de herdeiro ou sucessor, como escritura pública ou alvará judicial com autorização explícita para contestar o processo de ressarcimento, além de documento de identificação e comprovante de endereço.

Para dúvidas ou apoio, o atendimento está disponível pelo telefone 135. Com a comprovação do vínculo de herdeiro, é possível solicitar a devolução pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco. O procedimento inclui acessar “Consultar Pedidos”, localizar “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas” e seguir ao item “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Procedimentos e divisão do valor devolvido

Após verificar os descontos não autorizados, o beneficiário deve preencher as informações solicitadas e clicar em “Enviar Declaração”. O valor a ser devolvido será dividido entre todos os herdeiros ou sucessores que comprovarem o direito.

A iniciativa faz parte das ações do INSS de reparação aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente, buscando reduzir os prejuízos causados por cobranças incorretas em benefícios de segurados já falecidos.

Para mais detalhes, consulte a matéria completa no fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo