Incerteza sobre MP do Redata ameaça investimentos em data centers

A medida provisória (MP) que criou o Redata, plano de incentivos fiscais para o setor de data centers, corre risco de perder validade em 25 de fevereiro, o que pode comprometer o crescimento de até 40% previsto para o setor em 2026. O Congresso retorna do recesso em 2 de fevereiro e até agora o governo não regulamentou a proposta, que depende dessa etapa para entrar em vigor.

Incentivos presos na burocracia e impactos no mercado de data centers

Apesar de publicada em setembro, a MP ainda não gerou efeitos práticos, pois nenhum investidor conseguiu acessar os benefícios fiscais previstos. Segundo representantes do setor, a indefinição jurídica e fiscal tem causado paralisação nos planos de expansão. A associação Brasscom estima que o segmento projete investimentos entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões só em 2026, caso o Redata seja aprovado.

Risco de aprovação e possíveis alternativas

De acordo com Affonso Nina, presidente da Brasscom, a não aprovação do Redata e do projeto de lei de IA (inteligência artificial) seria um desastre para o setor. “Se ambos não forem aprovados, a situação fica difícil”, afirma. A expectativa era que os incentivos fiscais fossem incorporados ao PL de IA, relatado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, mas o texto também não avançou no Congresso. Uma das alternativas seria a instalação de uma Comissão Mista para discutir a MP, mas essa estratégia também perde força diante de um processo legislativo mais lento.

Impactos estratégicos e cenário internacional

O governo estima que o Redata exigirá uma renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos. Quem aderir aos incentivos deverá destinar 2% dos investimentos à pesquisa e 10% dos serviços ao mercado interno. Além do Brasil, concorrentes como Portugal estão atraindo investimentos em data centers: a Microsoft, por exemplo, anunciou um aporte de US$ 10 bilhões no país.

O presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Renan Lima, explica que o setor está parado até a regulamentação do Redata. “Há uma insegurança jurídica e fiscal que impede os projetos de avançar”, afirma. A falta de previsibilidade também limita a atração de investidores estrangeiros, em meio à disputa global pela liderança em tecnologia de dados, com gigantes como TikTok investindo bilhões no Brasil.

Perspectivas para o setor e o papel do Brasil na economia digital

Especialistas destacam que o Redata pode posicionar o Brasil entre os principais polos de data centers na América Latina, graças à sua matriz energética renovável e ao potencial de crescimento. Marcos Siqueira, executivo da Ascenty, acredita que a aprovação rapidez do Redata possibilitaria que as empresas comecem a operar, mesmo que, de fato, entregam suas instalações apenas em 2027.

Atualmente, o país conta com 162 data centers, concentrados principalmente na região Sudeste. Investidores internacionais, como a maior provedora global de data centers, a Equinix, também reforçam a vantagem competitiva brasileira, dada a segurança do acesso ao sistema elétrico limpo e organizado.

O setor continua atento às movimentações do governo, que avalia como avançar com a regulamentação em um cenário incerto. Os benefícios fiscais do Redata, caso concretizados, poderão estimular o mercado de data centers e ampliar a competitividade do Brasil na nova economia digital.

Fonte: O Globo

Com informações do Jornal Diário do Povo