Ibram garante que novo projeto de licenciamento ambiental não reduzirá rigor do setor mineral

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirmou nesta sexta-feira (20) que o Projeto de Lei (PL) que trata do licenciamento ambiental não reduzirá o rigor para autorizar empreendimentos do setor mineral. Segundo a entidade, o projeto apenas reinseriu a mineração na lei geral do licenciamento, junto aos demais setores econômicos, sem alterar as regras de segurança, especialmente quanto às barragens.

Esclarecimentos sobre o PL e segurança das barragens

O Ibram reforça que os acidentes envolvendo barragens de mineradoras não têm relação direta com o projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. A entidade explica que a segurança das barragens é regulada pela Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída pela lei 14.066/2020, e pela resolução 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ações do setor em resposta aos acidentes

Segundo o Instituto, o setor mineral tem investido na melhoria da segurança e na adoção de medidas para evitar novos incidentes. “Desde os acidentes, o setor tem agido com muita atenção e investido recursos diversos para tornar a atividade cada vez mais segura e responsável”, afirmou o Ibram.

Implicações do projeto aprovado e desafios do setor

O projeto aprovado na Câmara estabelece uma tramitação mais ágil para o licenciamento ambiental, mas o Ibram garante que isso não significa menos rigor na emissão de autorizações. Para o setor, é fundamental que o poder público esteja capacitado a cumprir as novas regras, especialmente considerando a fragilidade da estrutura e orçamento da Agência Nacional de Mineração.

Desafios institucionais e fiscalização mais eficiente

De acordo com a entidade, a ANM, responsável pela fiscalização, encontra-se fragilizada em sua estrutura e recursos financeiros, o que pode dificultar o pleno cumprimento das exigências da nova legislação. Ainda assim, o Ibram se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais.

Reforço ao compromisso com a segurança

O órgão e o setor minerador reafirmam que o objetivo é garantir uma atividade responsável, alinhada às exigências ambientais e de segurança, sem abrir espaço para flexibilizações que ponham em risco a integridade das comunidades e do meio ambiente.

A Nota do Ibram dá sequência ao debate sobre o impacto do projeto, que ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para virar lei. O setor continua atento às futuras regulamentações e às ações governamentais para reforçar a segurança na mineração.

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Com informações do Jornal Diário do Povo