Haddad espera diálogo para resolver divergência sobre IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1º) que aguarda uma oportunidade de dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para esclarecer a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derrubou o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto pelo governo. Haddad destacou que tentativas de contato com Motta ainda não tiveram retorno.

Diálogo e relação institucional

Durante entrevista na portaria do Ministério da Fazenda, Haddad disse que o deputado Hugo Motta, do Republicanos, tem “livre trânsito” para fazer contato e que a relação entre ambos é cordial. “Ele frequenta o ministério como poucos parlamentares e é considerado amigo do Ministério da Fazenda, de todos aqui, não só de mim”, afirmou. O ministro ainda revelou que aguarda uma ligação de Motta para entender os motivos por trás da votação do PDL.

Sobre a declaração de Motta, na qual negou ter traído o governo ao pautar a votação, Haddad considerou o termo “traição” inadequado para questão entre Poderes. “Esse tipo de expressão não cabe numa relação institucional”, opinou. Ele afirmou que o importante é manter o diálogo para esclarecer o que aconteceu, especialmente após o acordo firmado em junho entre Executivo e Congresso.

Contexto do impasse sobre o IOF

O entendimento entre governo e Congresso previa que o governo emitiria um novo decreto para reduzir as alíquotas do IOF, elevadas anteriormente, e encaminharia uma Medida Provisória (MP) para revisar outros tributos. No entanto, duas semanas após o acordo, o presidente da Câmara anunciou a votação do PDL, que anulou os efeitos de decretos anteriores relativos ao IOF, surpreendendo o Planalto.

O deputado Hugo Motta justificou sua ação afirmando ter informado o governo e alertado sobre dificuldades de aprovação de medidas que aumentam tributos. Em vídeo no Instagram, ele disse que “capitães que veem o barco indo em direção ao iceberg e não avisam, não são leais, são cúmplices”.

Decisão do STF e impacto na política

Após a derrubada do decreto, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a constitucionalidade do ato do Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que o STF considere a medida do reajuste do IOF como constitucional, alegando violação ao princípio da separação de poderes. Haddad ressaltou que essa é uma decisão técnica, de âmbito jurídico, afastando o debate político.

“Cabe exclusivamente à AGU decidir sobre a judicialização, é uma questão jurídica, não política ou econômica”, afirmou. O ministro reforçou que o país vive momentos positivos na economia, com redução do desemprego e aumento da renda, e que não há motivo para prejudicar esse cenário com disputas institucionais.

Medidas fiscais e previsão de compensações

Haddad explicou que o aumento do IOF é fundamental para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Sem o reajuste, o governo estima uma redução de R$ 10 bilhões na arrecadação em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, impactando o equilíbrio das contas públicas.

Para compensar a perda de receita, o governo planeja cortes em benefícios fiscais, incluindo uma redução de R$ 15 bilhões. Uma nova proposta ao Congresso, elaborada após o recesso, deverá preservar benefícios constitucionais, com cortes graduais de 10% a 15%, evitando medidas que fira a proteção de setores como saúde e educação.

Responsabilidade fiscal e contexto eleitoral

Haddad reforçou que o governo não age pensando nas eleições de 2026, diferente do que criticou a gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, por beneficiar-se de Favores fiscais para conquistar votos. “Nós temos responsabilidade e o presidente Lula sabe da importância de fazer as coisas certas”, afirmou.

Ele declarou ainda que, mesmo diante das dificuldades, o governo busca manter as metas fiscais e detalhou que, se necessário, pode cortar programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, caso o STF decida contra o reajuste do IOF.

Perspectivas para o futuro

Haddad destacou que o Brasil vive um momento econômico positivo, com aumento do PIB, redução do desemprego e melhora na distribuição de renda, e que medidas revisadas devem garantir a continuidade desse progresso. Ele afirmou que o país deve seguir uma estratégia responsável e compatível com as previsões fiscais, priorizando reformas necessárias para o crescimento sustentável.

Segundo o ministro, o diálogo entre Poderes e o respeito às prerrogativas constitucionais são essenciais para evitar conflitos institucionais e assegurar a estabilidade econômica do país.

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Com informações do Jornal Diário do Povo