Governo tenta acelerar aprovação de MP que amplia tarifa social de energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (22) que conversou com mais de 20 parlamentares nesta semana para sensibilizá-los sobre a importância da medida provisória que altera regras do setor elétrico e amplia a tarifa social de energia elétrica.

Prazo final e riscos de perda de validade

A MP corre risco de perder a validade, já que ainda não entrou na pauta do Congresso. O prazo máximo para deliberação é 17 de setembro, uma semana antes do encerramento do ciclo legislativo.

Parlamentares ouvidos pelo G1 relataram que o governo federal tem dedicado pouco esforço na articulação pela aprovação da medida.

Divisão de opiniões sobre a reforma do setor elétrico

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), a luta pela aprovação da MP continua. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória em cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com desconto na conta de luz, enquanto outros 60 milhões terão isenção total

. A iniciativa visa ampliar o alcance da tarifa social, que atualmente oferece descontos a famílias de baixa renda.

Tarifa social deve permanecer mesmo em caso de eventual caducidade

Interlocutores do Palácio relataram que a única parte da MP atualmente pacificada refere-se à tarifa social. Os demais tópicos, como a abertura do mercado livre de energia, ainda geram divergências. Essa conta não fecha, afirmou um parlamentar ouvido pela reportagem.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de a tarifa social continuar caso a MP perca validade, Silveira respondeu que a medida está garantida temporariamente, pois os contratos já foram aditivados durante sua vigência.

“A compreensão que temos é que a tarifa social está garantida, porque os contratos foram aditivados durante o período da MP. Para torná-la permanente, é fundamental sua aprovação, pois, pelo princípio da anualidade, só podemos analisar uma nova MP no próximo ano”, explicou o ministro.

Perspectivas e próximos passos

Alexandre Silveira destacou que também trabalha pela aprovação de outras duas medidas que visam estruturar o sistema elétrico brasileiro, buscando consolidar avanços no setor. A expectativa é de que as ações possam ser concluídas ainda em 2024, evitando que a questão se perca no tempo.

Com informações do Jornal Diário do Povo