Governo reduz prazo do auxílio-doença a 30 dias e deve economizar R$ 3,8 bilhões

O governo federal anunciou a redução do prazo máximo para concessão do auxílio-doença por análise documental, conhecido como Atestmed, de 180 para 30 dias. A mudança, que deve gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões, está prevista na Medida Provisória (MP) e visa acelerar o processo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Limite de 30 dias para análise do auxílio-doença

Segundo a MP, o prazo de duração do auxílio-doença por análise documental será de 30 dias. Caso esse período seja ultrapassado, o benefício poderá ser submetido a perícia presencial ou por telemedicina, dependendo do tipo de segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A medida também prevê que o prazo pode ser diferenciado conforme o perfil do segurado, sempre respeitando a limitação de 30 dias.

Flexibilidade e exceções

O documento ainda determina que o prazo previsto poderá ser excepcionalmente prorrogado por ato do Poder Executivo federal, mediante justificativa e por período determinado. A intenção é garantir maior eficiência na análise e evitar atrasos na concessão de benefícios.

Relevância para as contas públicas

De acordo com o governo, a medida representa uma economia de R$ 3,8 bilhões em gastos com benefícios por incapacidade temporária. A iniciativa faz parte do esforço de controle de despesas previdenciárias e busca diminuir o volume de pedidos que aguardam perícia médica presencial.

Contexto e histórico

O sistema Atestmed, criado em 2024, possibilita ao segurado solicitar o benefício por incapacidade por análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial. A medida visa agilizar processos e reduzir filas no INSS. No entanto, o Ministério da Previdência já havia sinalizado, no ano passado, que pretendia fazer ajustes no prazo máximo de concessão.

Outras mudanças e estratégias do governo

Além da limitação do prazo do Atestmed, a MP também traz alterações na compensação financeira entre o RGPS e os regimes próprios de previdência dos servidores públicos, além de restringir o acesso ao seguro-defeso, pago a pescadores artesanais. Com essa medida, a despesa com o seguro defeso, que já soma R$ 5,6 bilhões neste ano, passará a depender de dotação orçamentária específica, estimando-se uma economia de R$ 3,2 bilhões.

Impacto na arrecadação e investimentos

O governo também inclui, na MP, ações de economia em outros setores, como o programa Pé-de-Meia, destinado ao apoio a estudantes do Ensino Médio, prevendo uma economia de R$ 4,8 bilhões. Essas medidas fazem parte do esforço de ajuste fiscal, buscando equilibrar as contas públicas e evitar renúncias fiscais prejudiciais ao orçamento.

Perspectivas futuras

A MP aguarda sanção presidencial e detalhamento das regras pelo governo. O objetivo é que as mudanças entrem em vigor no segundo semestre de 2025, contribuindo para a contenção de gastos e a modernização do sistema previdenciário.

Para mais informações, consulte o fonte completa na reportagem do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo