Governo recua na tributação de títulos isentos em MP de reformas fiscais

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta sexta-feira (3/10) que o governo federal vai recuar em pontos importantes da medida provisória que altera a tributação de ativos financeiros. A previsão é encerrar as negociações até a próxima quarta-feira (8/10).

Redução da tributação sobre LCI e LCA

Segundo Pinto, o governo está próximo de um acordo com o Congresso Nacional para modificar a MP 1.303/2025, inicialmente criada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Um dos principais pontos de resistência é a taxação de títulos isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

“Há uma resistência forte no Congresso a essa tributação. Os setores beneficiados, como o agrícola e o imobiliário, estão dificultando. É muito provável que a gente tenha que ceder nesse ponto, em boa parte da tributação que estamos propondo”, afirmou Marcos Pinto ao programa Em Ponto, da GloboNews.

Principais mudanças propostas na MP 1.303

A MP prevê:

• Cobrar uma alíquota de 5% sobre novas emissões de títulos que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas;
• Unificar em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, independentemente do período de investimento;
• Ajustar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que passaria a variar entre 15% e 20% para instituições financeiras, eliminando a alíquota reduzida de 9% para fintechs;
• Aumentar a tributação da receita líquida (GGR) de 12% para 18%, além de tributar criptoativos;
• Incluir o conceito de “Pé-de-Meia” no piso constitucional da educação;
• Alterar regras do Atestmed;
• Definir dotação orçamentária para a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes dos servidores públicos;
• Atualizar critérios de acesso e sujeição à dotação do Seguro Defeso.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a isenção de títulos como LCI e LCA resulta em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 40 bilhões ao ano, valor equivalente ao gasto com seguro-desemprego.

Perspectivas futuras e impacto fiscal

Marcos Pinto destacou que o resultado final da MP 1.303 deve contribuir para o equilíbrio das contas públicas em 2025, com a meta de déficit zero, permitindo rombos de até R$ 30,9 bilhões. Além da tributação de títulos, o governo também revisa despesas públicas e outras medidas de arrecadação.

As negociações continuam na tentativa de evitar que a MP perca sua eficácia, prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (8/10), caso não seja votada e aprovada até lá.

Com informações do Jornal Diário do Povo