Governo recua e amplia prazo para auxílio-doença pelo Atestmed

O governo federal recuou em uma das medidas de corte de gastos previstas na medida provisória (MP) publicada em 11 de junho, que limitava o prazo do auxílio-doença concedido por análise documental ao máximo de 30 dias. A mudança ocorreu após críticas de especialistas e da própria equipe do INSS, que alertaram sobre o risco de aumento na fila de perícias presenciais.

Alteração no prazo do benefício por incapacidade

Originalmente, a MP restringia o prazo máximo do benefício por incapacidade temporária, por meio do Atestmed, a 30 dias. A medida, de validade imediata, buscava reduzir despesas e evitar fraudes, mas foi considerada excessiva por técnicos do governo, que defendiam um limite de até 60 dias. Em decorrência da pressão, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, editaram uma portaria conjunta aumentando o prazo para 60 dias, que já está em vigor e valerá por 120 dias.

Contexto e impacto financeiro

A portaria tem como base uma cláusula da MP que confere ao ministro da Previdência a prerrogativa de alterar, de forma excepcional, o prazo de benefício com justificativa e por período determinado. O governo previa economizar R$ 1,2 bilhão neste ano e R$ 2,6 bilhões em 2026 com a limitação do Atestmed, mas a estimativa de impacto financeiro atual não foi atualizada.

Repercussões e opiniões de especialistas

Desde a criação do Atestmed, em 2023, seu objetivo era reduzir a fila de cerca de um milhão de pessoas aguardando perícia médica presencial, além de manter o caráter de substituição de renda. Contudo, especialistas apontam que a ferramenta tem sido utilizada irregularmente, com fraudes por meio de atestados falsificados, o que evidencia a necessidade de medidas mais eficientes.

Segundo o ex-presidente do INSS Leonardo Rolim, “o problema não é o prazo, e sim os atestados falsos”. Ele reforça a importância de exigir atestados certificados por médicos, clínicas e hospitais, para evitar fraudes que continuam ocorrendo independentemente do tempo limite.

Perspectivas futuras

Embora a limitação do prazo a 30 dias tenha sido suspensa, a discussão sobre o aprimoramento do sistema de benefícios do INSS continua. O governo promete manter o controle para evitar fraudes e buscar soluções que equilibrem economia e eficiência na concessão de auxílio-doença.

Mais informações detalhadas sobre as mudanças e suas implicações podem ser encontradas na matéria do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo