Governo recua e amplia prazo do auxílio-doença sem perícia

O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) uma alteração na medida provisória (MP) que restringia o prazo do auxílio-doença sem perícia médica. A mudança faz parte de um pacote de ajuste de contas, inicialmente previsto para economizar R$ 3,8 bilhões até 2026, mas sofreu recuo parcial após críticas e debates.

Regras anteriores e expectativa de economia

Antes da MP, o auxílio temporário tinha um limite de 180 dias em que o beneficiário poderia receber o benefício com base apenas em atestado médico, sem necessidade de perícia. A proposta original do governo era reduzir esse período para 30 dias, visando economizar R$ 1,2 bilhão neste ano e R$ 2,6 bilhões ao longo de 2026, segundo estimativas divulgadas na época.

Recuo parcial na medida

No entanto, o governo decidiu alterar essa regra. Uma portaria assinada pelo ministro da Previdência Social e pelo presidente do INSS determinou que o prazo de 30 dias será ampliado para 60 dias, como uma medida temporária. Além disso, esse período de 60 dias sem perícia médica será válido por 120 dias.

Segundo o documento, essa mudança deve permanecer enquanto a MP estiver em tramitação, que dura até 120 dias. Se aprovada nesse período, o benefício voltará a ter o limite de 30 dias sem perícia. “A ampliação do prazo provisoriamente visa diminuir o impacto imediato na gestão de benefícios e melhorar o atendimento aos segurados”, destacou a portaria.

Implicações e contexto

A decisão ocorre em meio a debates sobre o impacto social e econômico das medidas de ajuste fiscal, que geraram críticas de entidades representativas de trabalhadores e organismos de defesa dos direitos sociais. A ampliação do prazo representa uma tentativa de equilibrar austeridade fiscal com a proteção aos beneficiários.

Especialistas afirmam que a mudança temporária ajuda a evitar um impacto mais severo sobre os segurados, especialmente em regiões onde o acesso à perícia médica é mais dificultado. A expectativa do governo é que as novas regras sejam revistas ou ajustadas após a tramitação da MP no Congresso.

Próximos passos

A medida provisória ainda depende de aprovação do Congresso para se tornar definitiva. Caso seja aprovada dentro do prazo, as regras permanecerão temporariamente em vigor. O governo sinaliza que continuará acompanhando os efeitos da mudança para ajustar a política de benefícios previdenciários.

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Com informações do Jornal Diário do Povo