Governo prorroga prazo para contestação de descontos indevidos no benefício do INSS

O governo federal prorrogou até o dia 14 de fevereiro o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos relacionados a fraudes no INSS. A medida permite que beneficiários ingressem no acordo de ressarcimento, que devolve valores descontados de forma irregular, com atualização monetária.

Prazo final para contestar descontos do INSS

Até a quarta-feira (14), cerca de 6,2 milhões de pessoas já haviam contestado as cobranças indevidas, com 4,2 milhões tendo iniciado o processo de ressarcimento e recebido a devolução dos valores corrigidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos, segundo dados do INSS. Ainda há aproximadamente 850 mil beneficiários aptos a participar, mas que não ingressaram no acordo.

Segundo o instituto, o procedimento é realizado de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial, e os valores são depositados em até três dias úteis na conta do segurado após adesão. Ao aceitar o acordo, o beneficiário concorda em abrir mão de ações judiciais futuras relacionadas aos descontos fraudulentos.

Quem pode participar do plano de ressarcimento do INSS

Critérios para adesão

Podem ingressar no programa quem:

• Contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
• Recebeu resposta considerada irregular, como assinatura falsa ou gravações de áudio, em vez de comprovantes válidos;
• Sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Possui processo judicial em andamento, caso ainda não tenha recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.

Como contestar e aderir ao acordo de ressarcimento

Para participar, o segurado deve fazer a contestação pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, pelos Correios ou Central 135. A seguir, o procedimento:

1. Contestar o desconto indevido por meio dos canais oficiais;
2. Aguardar resposta da entidade, que ocorre em até 15 dias úteis;
3. Se não houver resposta ou a resposta for considerada irregular, a adesão ao acordo será liberada automaticamente pelo sistema;
4. Após essa liberação, o beneficiário pode aceitar o acordo via aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios — a Central 135 não realiza essa adesão.

Como aceitar pelo aplicativo Meu INSS

O procedimento para aderir pelo app é simples:

• Faça login com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” para cada pedido;
• Role a tela até o final, leia atenta e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

O que fazer se a entidade responder?

Se a entidade responder o pleito, os documentos passarão por análise, e o beneficiário será notificado. Ele poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ou declarar que não reconhece a assinatura. Caso haja nova contestação sem devolução do valor, o caso será auditado, podendo o beneficiário buscar apoio jurídico das Defensorias Públicas.

Grupos especiais e benefícios adicionais

O INSS informou que fará, de forma automática, a contestação de descontos indevidos para grupos específicos, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas — beneficiando cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Essas medidas visam garantir maior proteção aos grupos vulneráveis e acelerar o ressarcimento.

Perspectivas futuras

O governo reforça que o processo de devolução continuará aberto mesmo após 14 de fevereiro, permitindo que beneficiários que ainda não ingressaram no acordo possam procurar seus direitos. A expectativa é que, com a conclusão das ações, o valor total devolvido ultrapasse R$ 3 bilhões.

Com informações do Jornal Diário do Povo