Governo prorroga até 2026 prazo para ressarcimento de descontos indevidos do INSS

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (10) a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam requerer o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi comunicada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Prazo para solicitação é ampliado até 14 de fevereiro de 2026

Originalmente, o prazo para que os beneficiários contestassem os descontos indevidos terminaria em 14 de novembro deste ano. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos de devolução. A oficialização da medida será feita nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

Recuperação de valores e investigação

De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos pelo governo. Ainda assim, estima-se que outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas estejam elegíveis para solicitar a devolução dos valores.

O esquema de descontos ilegais foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) feitos entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças indevidas. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o parlamentar.

Como solicitar o ressarcimento

Os beneficiários interessados podem fazer seus pedidos de devolução pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, disponíveis em mais de 5 mil unidades.

Investigação sobre fraudes

Nesta segunda, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema de biometria próprio para fraudes na assinatura de segurados e pedidos de descontos indevidos.

Delecrode, que possui um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permaneceu em silêncio na maior parte dos questionamentos feitos pelos membros da CPMI.

Para mais informações, acesse a matéria completa no site da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo