Governo propõe corte linear de 10% em benefícios fiscais para reforçar arrecadação

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na sexta-feira (29/8) que a proposta de corte de benefícios enviada ao Congresso Nacional prevê uma redução linear de 10% em todos os benefícios fiscais, exceto imunidades constitucionais, alíquota zero de PIS/Cofins para itens da cesta básica, incentivos da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional. A medida visa arrecadar R$ 19,76 bilhões em 2026 para ajudar a alcançar a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 34 bilhões.

Revisão de benefícios fiscais e impacto na arrecadação

De acordo com Durigan, o Congresso possui amplo entendimento sobre a necessidade de revisar os incentivos tributários. Ele afirmou que conversou com os presidentes das duas casas legislativas e que obteve apoio durante as reuniões, o que reforça a relevância da proposta na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2026.

Medidas e detalhes da proposta

A proposta delimita as regras para a redução dos incentivos fiscais, abordando os principais tributos federais e benefícios tributários, como alíquotas zero, isenções e regimes especiais. A implementação ocorre de forma cumulativa, com percentuais específicos para cada benefício, garantindo uma ampla redução na arrecadação.

Durigan ressaltou que o projeto apresenta uma avaliação das renúncias fiscais, que representam uma pressão significativa sobre o orçamento: “Tais renúncias, muitas vezes concedidas de forma perene e sem avaliação de resultados, comprometem a capacidade do Estado de financiar saúde, educação e segurança pública.”

Perspectivas e desafios para a aprovação

Apesar do envio, o secretário destacou que não há garantia de que o projeto será aprovado nos moldes apresentados pelo governo. Segundo ele, há um reconhecimento geral da necessidade de ajustes fiscais, mas as discussões ainda estão em andamento no Congresso.

A proposta detalha os critérios para a redução dos benefícios, abrangendo:

• Tributos incluídos: principais tributos federais, promovendo impacto amplo na arrecadação;
• Benefício tributário: incentivos e benefícios que deverão ser revistos e reduzidos;
• Método de redução: implementação por percentuais cumulativos, específicos para cada tipo de benefício.

Dados apontam que a revisão dos incentivos fiscais pode gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 20 bilhões, fortalecendo o equilíbrio das contas públicas e possibilitando o investimento em áreas essenciais à população.

Impactos futuros e próximos passos

A expectativa é que o governo e o Congresso avancem nas discussões para aprovar as mudanças, que representam uma tentativa de equilibrar receita e despesa diante de um cenário fiscal desafiador. O projeto está em fase de tramitação, aguardando análise e possíveis ajustes nas próximas semanas.

Com informações do Jornal Diário do Povo