Governo propõe acabar com autoescolas obrigatórias para tirar CNH

O Ministério dos Transportes anunciou uma proposta de projeto que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que visa baratear o atendimento em até 80%, tem causado reações polarizadas no setor de trânsito e obras de críticas de especialistas.

Reações do setor e controvérsias na proposta da CNH mais barata

Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), criticou duramente a iniciativa. Ele questionou se a medida não resultará no fechamento de cerca de 15 mil empresas do setor, ressaltando o papel das autoescolas como espaços de educação para o trânsito. “Vão jogar esses trabalhadores e novos condutores na rua?”, perguntou.

Por sua vez, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a proposta, afirmando que ela beneficiará as autoescolas ao reduzir custos e ampliar a demanda por novas habilitações. “Acham que não vão sobreviver, eu discordo. Quando você abre mercado, a demanda reprimida vem, e eles vão perder o custo de funcionamento que estão reclamando”, afirmou Catão.

Proposta de flexibilização da formação para obtenção da CNH

• O projeto prevê uma redução de até 80% no valor para categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), eliminando a obrigatoriedade de aulas presenciais e de carga horária mínima de 20 horas.
• A formação poderá ser feita de forma a distância, em empresas credenciadas ou digitalmente pelo Sistema Nacional de Trânsito (Senatran).
• Será possível escolher entre autoescola tradicional ou instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, mas a aprovação nos exames continuaria obrigatória.
• O processo de solicitação será feito pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Impactos, opiniões e contexto do projeto

Segundo Catão, a iniciativa responde ao aumento do custo da CNH, que inclui taxas do Detran, exames médico e psicológico, além do valor do curso nas autoescolas, responsável por 70% a 80% do total. A proposta busca diminuir o preço e ampliar o número de habilitados no país, onde cerca de 20 milhões de motoristas dirigem sem CNH formalmente emitida.

Valença, da Feneauto, rebateu afirmando que a autoescola é o único momento de educação no trânsito para muitos brasileiros, recurso que, segundo ele, será perdido com a mudança. “Um contato com a educação no trânsito vai ser tirado por causa do preço, o que pode aumentar os acidentes e mortes”, alertou.

Em reação às mudanças, o setor de autoescolas busca diálogo com o Congresso Nacional. Recentemente, foi criada na Câmara dos Deputados uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores. A deputada Laura Carneiro (PSDB-RJ) garantiu que o presidente Lula não tem interesse em extinguir a educação de trânsito oferecida pelas autoescolas.

Contexto político e debates internos

Especialistas como Marcus Quintella, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avaliam que o momento exige cuidado, pois o país apresenta altos índices de acidentes e um grande número de motoristas sem habilitação. Ele recomenda que, se a proposta avançar, deve considerar melhorias na cultura viária e na segurança no trânsito, incluindo possíveis subsídios à CNH.

Quanto à disputa política, fontes afirmam que o ministro dos Transportes, Renan Filho, decidiu divulgar a proposta como uma estratégia de popularidade antes das eleições, com apoios internos e resistência de alguns ministros do governo, como a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que reconheceu que a proposta ainda precisa ser debatida com o presidente Lula.

Próximos passos e expectativa

O governo anunciou que abrirá uma consulta pública para receber sugestões da sociedade antes de enviar o projeto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que formalizará a aprovação. O Contran é composto por ministros de diversas pastas, incluindo as áreas de Educação, Defesa, Saúde e Meio Ambiente, e será presidido pelo próprio ministro dos Transportes.

Com informações do Jornal Diário do Povo